segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Para Que Nossas Bandeiras Continuem Tremulando

Nada melhor do que aproveitar essa onda de otimismo e de súbita confiança da população na sua Polícia para dissertar sobre algo que possa vir a contribuir para a construção de uma relação sincera com o cidadão. O que nós, policiais e cidadãos, podemos esperar do atual e futuro governador do Estado e da futura presidente da República para que nossas bandeiras continuem a tremular no alto do Complexo do Alemão? Sim, porque a sociedade mandou um recado bem claro: nós vimos que é possível! Por que não fizeram antes? Mulheres e homens bravos nós temos! O que faltava? O que é preciso fazer?


As imagens mostradas pela TV da “fuga em massa” dos traficantes da Vila Cruzeiro para o Alemão para nós policiais não é nenhuma novidade. Retrata bem como sempre se deram as nossas operações policiais, ou seja, em todas as favelas dominadas por traficantes nós éramos recebidos a tiros, avançávamos, dominávamos a situação, subíamos até o alto do morro e cumpríamos o nosso objetivo, geralmente um local apontado por um informante ou descoberto por outros meios de informação (que não posso, óbvio, revelar aqui) onde se supunha a existência de um paiol de armas ou um local de “endolação” (onde se prepara a droga para ser vendida aos usuários) ou mesmo o esconderijo ou a casa de um integrante da quadrilha. Sempre aproveitávamos para “bater” alguns barracos em busca de drogas, armas e suspeitos. Os traficantes jamais sustentaram suas posições para garantir domínio territorial e sempre se punham a correr e a se esconder das equipes policiais.

Cumpridos os objetivos, e antes que a noite caísse, nós nos retirávamos da favela, até porque não tínhamos o objetivo de ocupação (e nem teríamos como fazê-lo), devolvendo, assim, a favela aos traficantes. Se um “gerente”, um “vapor”, um “soldado” ou um “olheiro” do tráfico era preso ou morto, já havia outro preparado para substituí-lo a fim de que a “boca” voltasse o mais rápido possível a funcionar, pois os “clientes” logo, logo iriam chegar para comprar seu vício diário, ou revendê-los nos embalos da noite carioca.

Quando deixávamos a favela não éramos tomados por sentimentos de pena, pela imensa maioria de trabalhadores que deixávamos para trás, ou de frustração, por não ter cumprido nosso papel nem pela metade. Era o que estava ao nosso alcance fazê-lo e ponto.

Somente nós sabíamos que eles, os traficantes, corriam da gente que nem ratos no esgoto, tal qual aconteceu na Vila Cruzeiro para todo o Brasil e o Mundo testemunhar. Esse testemunho pessoal sempre se restringiu no máximo aos Chefes da Polícia Civil e aos Comandantes Gerais da Polícia Militar. Os demais, secretários de segurança, governadores e governadoras que por aqui passaram, jamais. Quando afirmávamos a eles que precisávamos ir para o confronto sempre ouvimos como resposta que o desgaste político seria muito grande.

O grau de ousadia dos traficantes dos conjuntos de favelas dos complexos do Alemão e da Penha se beneficiou da topografia e da enormidade que é aquilo, construindo um reduto inatingível pela Polícia até domingo, dia 28 de novembro de 2010. Com uma visão privilegiada de todos os acessos aos morros, dezenas e centenas de traficantes armados com fuzis, pistolas, submetralhadoras e metralhadoras, granadas e armas antiaéreas, bem como lunetas de longo alcance para tiros com precisão, garantiam o domínio territorial e a defesa de seus paióis e armazéns de drogas. Construíram seus castelos residenciais e mantinham uma frota própria de veículos e motocicletas que roubavam no asfalto. Dali gerenciavam toda a “segurança” dos comerciantes locais, a venda de gás de botija e a instalação de sinais clandestinos de tv’s por assinatura, o famoso “gatonet”, e se constituíram no que se rotulou no Rio de Janeiro de “milícia” (vide artigo sobre esse termo aqui no blog).

A justiça era feita por eles mesmos, em “julgamentos” sumários e execuções das penas em “microondas”, ou seja, a pena de morte na fogueira alimentada por pneus embebedados de gasolina com a vítima ainda viva. Testemunhas? Provas? Somente a dor da família e a nossa certeza do que se passava no alto daquele e de outros tantos morros do Rio de Janeiro.

Era essa a frustração que levávamos quando retornávamos para as Delegacias e Batalhões, após incursionarmos numa favela, e de lá para os nossos lares, para as nossas vidas. Conversávamos sobre o tema “segurança pública” com amigos e familiares. Discutíamos com os colegas. Aqueles que ocupavam algum cargo na cúpula da Polícia ou da Secretaria de Segurança colocavam os gestores da área a par, inclusive os próprios governantes. “Ocupação” desses territórios pela força policial do Estado sempre houve, através dos destacamentos e postos de polícia comunitária da PM. Teve a experiência do GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) e agora a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). A diferença é que os DPO’s e os PPC’s foram iniciativas da própria Polícia Militar, ou seja, havia a necessidade da corporação de se fracionar para ter presença nessas comunidades carentes. Já o GPAE e a UPP foram (é), digamos, “políticas governamentais”, enfim, que levaram o poder de gestão além-PM.

Os sucessivos governos, estadual e municipal, desde sempre, permitiram a invasão dos morros, encostas, terrenos públicos e até mesmos os privados e ali iam buscar com tranqüilidade seus votos, enfraquecendo sempre os órgãos fiscalizadores e policiais para que não houvesse repressão. Os ricos, os artistas, os intelectuais, os jornalistas e os políticos (estes além de votos), obviamente que nem todos, lá iam para abastecer suas festinhas com cocaína e maconha e tava tudo muito bem. Os policiais, muito bem remunerados e treinados, com a alta estima lá em cima – ironizar é preciso – e bastante “motivados” por esse estado de coisas, além da propina do jogo do bicho, foram expandir suas atividades corruptas às bocas de fumo. Pronto, o cenário para o caos estava completo: o comércio da droga estimulado pela classe dominante e protegido pelo Estado e a formação de novos redutos eleitorais garantidos para os anos pares.

A imensa maioria dos policiais que não se deixou corromper teve destino diferente, o desestímulo, e os que puderam foram buscar no “bico”, no segundo emprego, uma forma honesta de levar à sua família o mínimo de dignidade negada pelo Estado há dois séculos. Os que resistiram e lutaram nos bastidores por melhores salários encontraram na desunião da classe o obstáculo intransponível para qualquer reivindicação vitoriosa, além das constantes ameaças de sindicâncias e punições. Encontrou-se na disciplina militar da PM o instrumento perfeito para domar corações e mentes e manter a tropa sob controle. Nesse aspecto, a própria organização policial brasileira, que é o único país a dividir um mesmo território entre duas polícias com atribuições complementar uma a outra, ou seja, a PM patrulhando e prevenindo o crime e a Polícia Civil investigando e reprimindo os criminosos, é deveras conveniente para aplicar a máxima “dividir para governar”.

Por fim, a sociedade, a única e legítima instância que teríamos de apoio, maltratada pelo péssimo atendimento nas delegacias e nas ruas, a descrença na honra e na dignidade dos policiais como um todo, deu de ombros para todas essas mazelas, mal sabendo que ela era a única e verdadeira vítima de tanto descaso e desídia.

A súbita paixão dos cidadãos pelos seus “heróis” policiais, transformados em mocinhos das telas de cinema diretamente para as nossas televisões do nosso cotidiano, ainda no rastro do sucesso de bilheteria de “Tropa de Elite 2”, será tão efêmera quanto a duração do salário no bolso do trabalhador brasileiro, porque somente se está prometendo resolver a questão da retomada dos territórios hoje dominados por traficantes e “milicianos”, mas não se discute a re-organização do sistema policial brasileiro, a reforma do sistema penitenciário, a dignificação e a valorização do servidor policial e penal (agentes penitenciários), isso só para ficarmos no campo da segurança pública.

O aumento concedido para os policiais, agentes penitenciários e bombeiros militares há cerca de quatro meses atrás pelo atual governo, teria sido fantástico se não viesse parcelado mensalmente até 2014. A cada mês a inflação corroerá um pouco dessas parcelas. Queríamos o aumento para ontem e em uma única parcela. Ou seja, a classe policial ainda não recebeu efetivamente o tratamento que espera do governo para se libertar dos grilhões do seu verdadeiro patrão, o “bico”, seja da atividade lícita ou a ilícita. O policial quando se corrompe não para prá pensar no quanto pode estar perdendo se for pego, o quanto está em jogo, comparando o ganho ilícito com seu contracheque. Numa cidade onde a ilegalidade impera, com toda sorte de pequenos delitos, camelôs, produtos piratas ou contrabandeados, contravenção, exploração da prostituição, infrações de trânsito, transporte irregular, enfim, numa terra onde o ilegal e a tolerância se fazem com o jeitinho brasileiro e a famosa “Lei de Gérson”, o convite para a corrupção é a porta de entrada de nossas Academias de Polícia.

Há poucos dias a Polícia Civil prendeu várias pessoas, entre as quais idosos e mulheres, acusados de tráfico de drogas em plena Cidade de Deus pacificada, ou seja, onde há uma UPP funcionando há pelo menos um ano e meio. É para isso que estamos caminhando, ou seja, pacificarmos as comunidades carentes, retomarmos o controle do território e acabarmos apenas com a guerra urbana diária? O único crime que de fato estaremos extirpando será o de contrabando e o comércio de armas de fogo, mas e o tráfico de drogas? Esse rentável negócio obviamente não deixará de existir, aliás, nunca, é verdade. Certamente nossos traficantes não serão mais os jovens favelados, analfabetos e violentos, mas sim mentes criminosas mais bem preparadas para arrumar um jeito de manter as plantações de cocaína da Colômbia e os pés de maconha do sertão nordestino produzindo a pleno vapor.

O que a sociedade está testemunhando agora, ou seja, que os atuais traficantes não passam de meros “ratos de esgotos” correndo da Polícia, em breve assistirá o nascimento do verdadeiro crime organizado. A união das facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo gerenciadas pela Cosa Nostra, pela Camorra, pelas famiglias de mafiosos italianos, chineses, japoneses, coreanos, russos, americanos, etc.

Com certeza iremos perder esta preciosíssima oportunidade de simbiose entre a sociedade e a sua polícia, até porque os futuros governadores estão indo agora a Brasília para roubar da família dos policiais o sonho pela aprovação da PEC 300 e tantas outras que poderiam re-fundar a Polícia brasileira.

A sociedade agora tem conhecimento do verdadeiro valor dos seus “homens da lei”. Em cada um de nós sempre habitou um super-herói desses de quadrinhos e cinemas. Sempre esperamos pelo dia em que correríamos pelas ruas desabotoando nossos paletós revelando o uniforme debaixo dele, mas é preciso que o prefeito de Gothan City entenda que Batman é o verdadeiro mocinho, e eu espero estar redondamente enganado sobre o nosso incerto futuro.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

VALORIZAR O POLICIAL É SEGURANÇA PÚBLICA

Eis a única e certamente eficaz política ou estratégia contra a violência urbana em qualquer lugar do mundo: valorizar o policial. A frase que nos dá o título deste artigo é a síntese do sentimento de qualquer profissional. Sim, porque não vimos de Marte ou somos filhos de chocadeiras, como alguns (políticos) costumam nos ver. Somos seres humanos e temos uma profissão, a de ser policial.


E o que significa ser policial? É como se fôssemos um pouquinho super-heróis, pois lutamos todos os dias contra um inimigo, o criminoso. E nessa luta sabemos que não temos super-poderes e que nossas únicas armas são o destemor e a bravura, e, pior, estamos sós.

Não temos o apoio que gostaríamos de ter do Estado, a começar pelos salários, da legislação arcaica e engessadora e da própria sociedade que nos trata como servidores de quinta categoria, portanto estamos sozinhos no momento em que deixamos nosso lar e nossa família para entrarmos numa viatura ou numa delegacia policial.

O entendimento padrão de que basta uniformizar um homem com uma arma na sua cintura e colocá-lo numa esquina para transformá-lo em policial, levou ao caos que vivemos hoje em qualquer cidade brasileira, seja capital ou interior, com índices de violência cada vez mais assustadores. O pior dessa "política" é que esse mesmo homem, ao invés de policial, tem cada vez mais assumido o papel de bandido, ou seja, o próprio Estado tem produzido o maior dos delinqüentes.

Há mais de uma década, quando criei a frase acima, então presidente do Sindicato dos Delegados, venho tentando mostrar a alguns políticos que a única estratégia eficaz para a Segurança Pública é a valorização do policial, mas em vão.

A começar pela remuneração, os salários são os mais baixos possíveis nas polícias estaduais. A atenção a saúde, tanto física quanto mental, é inexistente. O acesso à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, zero. Políticas de recrutamento, seleção, formação, especialização e atualização profissionais completamente equivocadas. Tudo isso faz parte de um caldo que engorda as estatísticas de violência incentivadas por uma instituição cada vez mais enfraquecida perante o Estado e a sociedade.

Nem de longe conseguimos vislumbrar uma mudança de abordagem do assunto, e o que existe de positivo no Congresso sobre reforma policial é fruto de iniciativas de parlamentares oriundos das polícias, que carecem de apoio dos grandes partidos e do próprio Poder Executivo. Sequer o Poder Judiciário, que em suas milhares de varas criminais pelo país afora conhece de perto o trabalho da Polícia e onde estão suas deficiências, tem feito qualquer coisa para ajudar. O Ministério Público, que poderia propor ações judiciais contra o governo, em defesa da sociedade, já que é o guardião dos direitos civis, parece ter muito mais interesse numa polícia cada vez mais de pires na mão.

A imprensa se esbalda com os inúmeros e sucessivos erros e envolvimentos dos agentes da lei com o crime. A corrupção policial dá causa aos escândalos políticos, como se não bastassem os produzidos pelos próprios governos, alimenta manchetes e ajuda a vender jornais e aumentar os índices de audiência de programas jornalísticos. Mas e o debate? E o papel da mídia, que deveria discutir e propor soluções?

Estamos sós, como disse. Cada dia que amanhece é a certeza de que o presente será como ontem, assim como o amanhã, no momento em que fechamos os olhos para as verdades que estão cada vez mais nas nossas caras.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Milícia, grupo paramilitar, parapolicial ou "polícia mineira"?

A imprensa criou, caiu na boca do povo e se tornou o termo popular para se designar a organização criminosa que, tal como as quadrilhas de traficantes de drogas ilícitas, domina determinada comunidade carente pela força e violência e impõe suas normas em busca de ganhos com a exploração de atividades essenciais à mesma: milícia!


Mas "milícia" seria mesmo o termo apropriado para designar essas quadrilhas? Claro que não, até porque milícia, em bom português, significa uma organização militar oficial de pequeno porte, ou seja, é uma instituição regular, hierarquizada militarmente. É como as nossas Polícias Militares estaduais. Cada Unidade da Federação possui a sua organização militar, digamos, de pequeno porte, ou milícia, se comparada ao Exército, por exemplo.

Certamente em outras regiões do Brasil, como no Sul e no Nordeste, onde se fala um português mais autêntico, a associação do termo "milícia" com grupos criminosos do Rio de Janeiro não foi e não deve estar sendo muito bem compreendida até agora, em razão da sua literalidade. Aqui mesmo no Rio de Janeiro, como para mim, foi difícil digerir essa "imposição" dos nossos diretores de redação, pois sempre utilizamos o termo "miliciano" em nossos atos de polícia judiciária para nos referir a um policial militar.

"Polícia mineira" seria então mais adequado? Quem não é do Rio de Janeiro mais uma vez ficaria se perguntando do por quê "mineira". O que tem a ver Minas Gerais com isso? Tudo. Esse termo surge nas décadas de 60 e 70 quando policiais militares de Minas Gerais que atuavam nos municípios fronteiriços com o Rio de Janeiro "invadiam" uma cidade fluminense atrás de um delinqüente, e a turma comentava que a "polícia mineira" tinha entrado na cidade "fazendo e acontecendo". Os policiais mineiros tinham fama de violentos entre os cidadãos fluminenses pois eles iam atrás de criminosos mesmo em território alheio, e o levavam à força de volta para Minas Gerais valendo-se da presença escassa da polícia judiciária e da própria Justiça em ambos os lados, sem contar com o próprio contexto dos anos em que se vivia: a ditadura militar.

Essa designação de "polícia mineira" acabou pegando força na baixada fluminense nessa mesma época com os conhecidos "grupos de extermínio", basicamente formados por policiais a mando de comerciantes e figuras políticas, ou por vezes folclóricas, como o "homem da capa preta", que tratavam de "sumir" com ladrões e assaltantes que tiravam o sossego de moradores e do comércio local. Inicialmente vinculado à força e à violência, o termo "polícia mineira" aos poucos foi perdendo a sua "identidade" com Minas Gerais para ganhar outro significado, como a polícia que minerava, garimpava, a polícia corrupta.

E "grupo paramilitar"? O termo paramilitar em nossos dicionários é designado para denominar a organização que se assemelha a uma instituição militar, ou seja, tem o formato militar, é hierarquizada e, às vezes, até mesmo com patentes, postos e graduações militares, mas não são forças regulares, oficiais ou reconhecidas pelo Estado. Geralmente são grupos rebeldes de um país, como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que buscam a tomada do poder estatal pela luta armada. Portanto, grupos paramilitares não têm como objetivo o lucro com a prestação ou a exploração de serviços, lícitos ou ilícitos, em uma determinada região ou comunidade, mas sim a tomada do poder do próprio Estado.

Seriam então grupo "parapolicial"? Entendemos que sim.

Na mesma linha do termo paramilitar, que significa a instituição não reconhecida pelo Estado que se organiza e se assemelha a um exército, um grupo parapolicial seria uma "polícia" clandestina. E se formos olhar bem, esses grupos agem dessa forma porque quase todos os serviços que exploram são lícitos de certa forma. Inicialmente esses grupos vendem "segurança" para a comunidade pois seus líderes geralmente são agentes do Estado, policiais ou bombeiros militares, membros da forças armadas, etc. Uma vez dominada a região com elementos em pontos-chaves, geralmente nas suas entradas e saídas, aglomeração comercial e residencial, passando-se por policiais, cobrando taxas pela prestação desse serviço, fica fácil estender esse monopólio para outros serviços essenciais e lícitos, como a venda de gás, transporte alternativo, tv por assinatura, ou ilícitos, como agiotagem, e etc. Esses grupos podem a vir a controlar a respectiva associação de moradores e estabelecer um "braço" nos parlamentos municipal, estadual e federal, enfim, agindo sempre no vácuo do Estado ou sob a complacência de suas autoridades e agentes, para assegurar suas atividades ilícitas e sua expansão.

Portanto, na nossa opinião, nada mais adequado denominar-se como parapoliciais esses grupos de criminosos que como polícias inicialmente agem nas comunidades mais carentes, mas que tem como único objetivo o lucro através da prática de crimes até mesmo de difícil comprovação, pois não é fácil você convencer um comerciante a testemunhar e denunciar que é obrigado a pagar uma taxa de segurança, ou que o dono da distribuidora de gás paga uma espécie de pedágio para monopolizar a venda de botijões, ou que a cooperativa de transporte alternativo frauda a fiscalização com a existência de muito mais vans circulando do que as regulamentadas pelo poder público, ou que determinada vítima de homicídio devia dinheiro aos agiotas, e assim por diante.

Definitivamente, milicianos ou paramilitares eles não são mesmo. Prefiro oficializar o termo "melissa", como o povão mais humilde os chamam, fazendo confusão com aquela marca de sandália feminina.