terça-feira, 28 de junho de 2011

Roubar Pra Quê?

Entre 1999 e 2002 exerci, por dois mandatos, a presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, entidade classista que ajudei a fundar em 18 de dezembro de 1998. Nesse período tiveram as eleições municipais em 2000 e a nacional em 2002, e em ambas as ocasiões eu recebi muitos convites para me candidatar a vereador e a deputado estadual, respectivamente.


Nunca aceitei, apesar de já ter manifestado minha insanidade ao aceitar a presidência do sindicato por parte dos colegas, mas, apesar de louco, ainda me restava algum juízo, e muita dignidade.

Dignidade porque neste país parece ser impossível o sujeito ser um político honesto, apesar de muitos ter aprendido com aquela célebre frase “À Mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Muitos parecem honestos, mas quando você menos espera começa a aparecer um monte de denúncias que deixam seus eleitores perplexos.

Não quis me candidatar porque primeiro eu não aceito ser financiado por esquemas e, depois, ficar comprometido com esses ou aqueles interesses, segundo porque jamais gastaria um tostão com campanha política – e nem tenho recursos para isso – e, por último, no que eu poderia ser útil estando numa Câmara de Vereadores ou numa Assembléia Legislativa? Fiscalizar o Prefeito ou o Governador? Dar nomes a logradouros públicos? Um vereador ou um deputado, sozinho, conseguiria mesmo exercer essa tal fiscalização sobre o chefe do Executivo? Sozinho – digo – porque me veria literalmente só nessa empreitada, onde todos ao meu redor estariam fechados com o “governo”.

Mandato legislativo realmente não tem nada a ver comigo. Gosto de fazer, de executar, de colocar a mão na massa. Só me interessaria um mandato no Executivo, Prefeito, Governador, Presidente. Vice também não me interessa (lembro-me de um personagem do fantástico Jô Soares).

Mas para alguém ser Prefeito neste país, salvo raríssimas exceções, tem que estar filiado a um partido dito “grande”, e para você ser escolhido entre os delegados desse partido como o nome da legenda para uma disputa dessas, meu amigo, minha amiga, só com muito conchavo político e depois de vários e vários anos militando.

Assim se explica parte do desprezo que tenho com o sistema político-partidário e eleitoral deste país, que jamais permitirá que um candidato independente possa aparecer e ganhar uma eleição. Quem já ouviu falar no delegado Hélio Luz, que saiu da Chefia da Polícia Civil fluminense e assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa, talvez não saiba que ele recusou uma re-eleição certa a deputado estadual, ou até mesmo uma a deputado federal, em 2002, por ter se enojado com a política. Chegou a dizer que a Polícia Civil era uma “casa de família”, perto da ALERJ. Encerrou seu mandato e nunca mais foi visto.

O sujeito pode ser honesto, íntegro e cheio de ideais, mas se ingressa na política, aos poucos ele chegará à conclusão que, das duas uma: ou se enlameia ou permanece limpo. E se permanecer limpo sabe que não terá futuro na política, porque há todo um contexto neste país absolutamente preparado para o desvio de verbas públicas, da corrupção, da prevaricação, da concussão, do peculato, e outros tantos nomen juris existentes no Capítulo dos Crimes Contra o Patrimônio Público existente em nosso Código Penal.

No dia que assumi a titularidade da 9ª Delegacia Policial, fui apresentado a um policial que dizia ser empregado do Sr. Eike Batista, cuja sede de suas empresas está situada na Praia do Flamengo, além do Hotel Glória, adquirido pelo mesmo e que se encontra reformando, tudo na nossa circunscrição, o qual, o policial, me ofereceu a “oportunidade” de conhecer o homem mais rico do país, num tom como se parecesse querer se gabar da suposta “amizade”, ou real “vínculo empregatício”, e me dar a “chance” de conseguir alguma vantagem com aquela apresentação. Ora, óbvio que recusei e fiz questão de demonstrar ao policial que não aprovava seu convite, tanto que acabei transferindo o policial da Delegacia. Os Palácios Guanabara e Laranjeiras, sede administrativa e residência do Governador do Estado, também ficam na minha circunscrição e eu não fui lá “bater na porta” do “comandante” das Forças de segurança, portanto, meu Chefe “supremo”, imagina se eu iria à EBX perder o meu tempo e tomar o tempo de um dos homens mais rico do mundo que, certamente, tem mais o que fazer também, né?

Essa minha conduta, de separar o público do privado, é verdadeiramente um ideal para mim. Se eu conseguisse chegar à Chefia do Poder Executivo, seja qual fosse eu estaria feito na vida, porque eu poderia largar a política ao fim de um mandato e gravar meu nome como um governante honesto, e só isso me credenciaria para exercer qualquer atividade privada rentável (nem que fosse como palestrante). Um salário excelente e com um Palácio ou uma Casa Oficial, durante quatro anos, morando de graça, mais alimentação e transportes igualmente gratuitos. Um mandato íntegro, austero, implacável na repressão ao desvio de dinheiro público, corte de cargos comissionados, verbas, foco na transparência e na prestação constante de contas, criatividade, eficiência e bons auxiliares – apesar de que é aí que mora o perigo – me credenciariam a qualquer cargo público ou privado neste país. Roubar pra quê?

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Poema Policial

Nós somos da Polícia e investigamos com malícia
No local do crime agimos com perícia
Essa profissão é mesmo uma delícia!

Nós somos investigadores
Trabalhamos em silêncio, sem rumores
Acima de família e amores
Queremos à paz dar cores!

Nós somos patrulheiros
Nas ruas somos verdadeiros guerreiros
Trabalhamos de sol a sol
Dos cidadãos somos seus companheiros!

(Poema Policial, por Pedro Paulo Pontes Pinho)

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Drª Márcia Beck Simões - Corrigindo uma injustiça

Abro este espaço para divulgar a decisão do X Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ e, assim, ajudar a restaurar a imagem da delegado de polícia fluminense, Drª Márcia Beck Simões, à época delegada titular da 22ª DP – Penha, injustamente atingida por ocasião da “operação guilhotina”, deflagrada pelo Departamento de Polícia Federal. Deixo para os leitores o direito de tirarem suas próprias conclusões e comentarem este post.


Processo número 0060811-35.2011.8.19.0001



"D.R.A. Cuida-se de procedimento distribuído a este Juízo, que possui como envolvida a Dra. Márcia Beck Simões, que, segundo o procedimento, no dia 11/02/2011, pelo telefone, teria prevaricado ou prestado auxílio criminoso a um de seus subordinados. Os autos foram com vista ao Promotor de Justiça deste Juízo que requereu algumas diligências. É o breve relato. Decido. O presente procedimento não possui o menor ranço de tipicidade penal e demonstra o quanto é temerário os tentáculos do Estado Repressor no uso da tecnologia para a apuração criminal. Compulsando-se os autos se vê que a Autoridade Policial, então lotada na 22ª DP, foi surpreendida pela notícia de que a Polícia Federal estaria cumprindo um mandado de busca e apreensão na Delegacia da qual era titular. Preocupada, começou a manter contactos, pois evidentemente pretendia única e exclusivamente acompanhar as buscas que estavam sendo efetivadas em seu órgão de autuação, quando telefonou para o Chefe do Setor de Operações da Delegacia, que estava com o seu telefone grampeado. Ouvi atentamente o diálogo mantido. Escapa da breve conversa a surpresa da interlocutora, que, perplexa, desconhecia absolutamente o inusitado que se passava. Noutras palavras, nada sabia e somente durante o diálogo tomou conhecimento de que a Polícia Federal estava também na casa de seu interlocutor, sem sequer tomar conhecimento de que contra o

Inspetor havia um mandado de prisão. Daí depreende-se: A interlocutora não sabia da existência do mandado de prisão e, menos ainda, da extensão da medida policial, ou sequer a razão dela ou, ainda, se a mesma lhe desfavorecia. Desnecessário dizer que não houve a incidência do artigo 348 do Código Penal, já que o objeto material do tipo consiste no efetivo auxílio, e não na suposta promessa de auxílio, principalmente considerando-se que a interlocutora sequer sabia que seu interlocutor estava precisando daquele auxílio. Ora, convenhamos, havia uma busca e apreensão no interior da Delegacia e a Titular não sabia as razões pelas quais a medida se materializava, e como não estava presente, aturdida ligou para o Chefe de Setor, comportamento previsível, e diante do contexto, o que foi dito ao subordinado era o esperado, até para encerrar a conversa logo que a interlocutora percebeu que seu subordinado era alvo da operação da Polícia Federal. Porém, ainda que soubesse da expedição do mandado de prisão em desfavor de seu subordinado - e isto não há nos autos - mesmo assim não haveria tipicidade em seu azarado contacto telefônico, pois a hipótese no máximo representaria atos preparatórios do futuro favorecimento, já que este somente ocorreria no instante em que ela despistasse os Federais com o falso informe das férias . Sem embargo, como o informe falso não ocorreu; no caso vertente

vislumbrar-se a promessa de futuro favorecimento, para quem sequer se sabe dele necessitar, soa-me como exercício de futurologia teratológica em sede de Direito Penal. Por outro lado, o que se afirma em relação ao delito de favorecimento, serve em relação ao delito do art. 319 do Código Penal. Com efeito, em momento algum a Delegada, pelo telefonema, retardou ou deixou de praticar qualquer ato de ofício para beneficiar seu subordinado. Não sabia a extensão da medida. Desconhecia a abrangência da operação policial, não sabia porque e quem estava sendo atingido com a medida, não poderia retardar ou deixar de praticar qualquer ato para satisfação de interesse pessoal porque simplesmente não sabia o que fazer para satisfação de seu próprio interesse ou satisfação de interesse de terceiros. Estava aturdida, preocupada, e assombrada como de outro modo não poderia deixar de ser. Louva-se a evolução tecnológica, como metodologia de apuração de crimes. Sem embargo, a tecnologia que hoje autoriza a oitiva de diálogos com a quebra do sigilo telefônico exige dos operadores do Direito atenção máxima, zelo sobre-humano. Com efeito, um simples ´a tá´ pode significar uma série de coisas, dentre elas pretender encerrar uma prosa, notadamente quando se percebe que a conversa pode estar sendo bisbilhotada. Afinal, não se pode descartar que a Delegada de Polícia, ao tomar conhecimento que seu subordinado tinha em sua casa a Polícia Federal, pretendeu encurtar a conversa e não seria razoável exigir-se da atarantada Delegada, por tudo que lhe cercava, mantivesse um pormenorizado diálogo com seu subordinado, alvo da operação, solicitando-lhe maiores esclarecimentos. Não vislumbro nenhum ranço de prática delitiva a autorizar o prosseguimento do presente procedimento, motivo pelo qual, compelido sou, a indeferir o requerimento do Ministério Público de fls. 27 verso, na medida em que CONCEDO, de ofício, ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor da Dra. Márcia Beck Simões, que vem sofrendo manifesto constrangimento ilegal, TRANCANDO O CURSO DO PROCEDIMENTO. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com cópia da presente decisão. Oficie-se ao Distribuidor. Comunique-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se o Ministério Público."

quinta-feira, 9 de junho de 2011

A crise dos bombeiros militares do RJ era apenas salarial?

Desde a saída do Corpo de Bombeiros Militar da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no governo de Anthony Garotinho, quando, juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil, seu comandante-geral possuía apenas status de subsecretário de estado, os bombeiros militares ganharam uma Secretaria de Estado própria, a Secretaria de Estado de Defesa Civil, sendo o titular da pasta um coronel do Quadro de Combatentes e, ao mesmo tempo, acumulando o posto de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.


Há quatro anos, porém, o atual governador, em seu primeiro mandato, fundiu as secretarias de saúde e defesa civil e criou a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, entregando a titularidade da nova pasta a um civil, o médico Sérgio Côrtes, aliás, ex-bombeiro militar do Rio de Janeiro do Quadro de Saúde, ou bombeiro militar da reserva (pois não tenho informações se ele pediu demissão do posto ou se foi para a reserva – remunerada ou não) quando prestou concurso para o quadro de médicos do Ministério da Saúde.

Desconfortáveis por serem agora subordinados a um ex-oficial do Quadro de Saúde, que sequer chegara ao posto máximo da hierarquia militar, os oficiais bombeiros do Quadro de Combatentes, os únicos que por lei, quando no posto de coronel, podem assumir o comando-geral da tropa, viram os oficiais do Quadro de Saúde passar a ter destaque tanto nos corredores da SESDEC quanto nos do CBMERJ, a ponto de começar a surgir questionamentos do porque eles não poderem ocupar o posto de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.

A Saúde havia “tomado de assalto” a Defesa Civil e as principais ações da SESDEC estavam centralizadas nas UPAS, o programa-chefe na política da área do atual Governo, ou seja, o Quadro de Saúde do CBMERJ tinha ganho em relevância para a população fluminense, corroborando com o fato de antes detentores do status de secretário de estado, os coronéis combatentes teriam que se conformar com o rebaixamento a subsecretário.

Essa insatisfação dos oficiais combatentes em serem subordinados a SESDEC veio a público quando o recém empossado novo comandante-geral do CBMERJ bradou que ele era o “único” canal de negociação entre os bombeiros e o Governo do Estado, omitindo a figura do secretário de estado, ficando ainda mais evidente quando o Governo do Estado, agora, recria a pasta da Defesa Civil e entrega a sua titularidade a um coronel combatente do CBMERJ, que será também a figura do seu comandante-geral.

Resolvida essa importantíssima questão para a carreira dos oficiais combatentes do CBMERJ, o fim a crise dos bombeiros presos é agora uma questão de tempo, e o apoio evidente que tiveram em seus quartéis (comandados pelos combatentes) para fazerem paralisações e protestos chega ao fim, até porque, maquiavelicamente, bombeiros militares, policiais militares e civis e agentes penitenciários estão atrelados entre si numa única política remuneratória, onde o que for dado para uma categoria tem que ser dado às demais, como acabou de acontecer, enterrando qualquer pretensão de se continuar o movimento, a menos que todos se unissem definitivamente, o que jamais acontecerá.

Esta minha leitura também está sendo feita no Quartel Central da PMERJ pelos seus oficiais combatentes, cujo comandante-geral possui o status de subsecretário, tal como o Chefe da Polícia Civil, em razão dessas duas Instituições serem subordinadas a atual Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), cujo titular, ainda por cima, é um delegado de polícia – mesmo que federal – o que torna plausível a ambos reivindicarem a re-criação das Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Estado de Polícia Civil, extintas no mandato de Marcello Alencar.

Imaginem se esse caldeirão ferver? Bem, para quem já leu meus artigos neste blog, sabem que é o que defendo, mas não por capricho corporativista (palavra que me causa náuseas), mas por uma questão estratégica de se termos Instituições de Estado, fortes e independentes, e não atreladas a políticas formuladas ao sabor dos transitórios Governos.

Se eu fosse assessor do Governador, nessa crise, já que eles não queriam permanecer na SESDEC, defenderia a realocação do Corpo de Bombeiros Militar na SESEG, como subsecretaria, a exemplo da PMERJ e da PCERJ, sem correr o risco de acender uma nova fogueira.