quarta-feira, 4 de abril de 2012

O Que Falta Às UPP's?

Os acontecimentos recentes na Rocinha, os problemas que o Exército brasileiro vem enfrentando no conjunto de comunidades na Penha (Alemão) e o caso do capitão PM comandante da UPP do São Carlos preso acusado de receber propina dos “traficantes” locais, merecem que todos nós façamos uma reflexão sobre a estratégia das UPP’s no Rio de Janeiro, ou melhor, sobre o tão sonhado projeto de “pacificação” dessas comunidades, que é o que mais se pretende.


A ocupação desses territórios e a sua re-inserção ao conjunto da cidadania vai muito mais além do que uma mera ação policial-militar. Ela carece de outras iniciativas, públicas e privadas, para se consolidar a presença do Governo Estatal, através do Município, do Estado e da União.

Não podemos permitir que a Polícia Militar, por exemplo, seja o único Órgão público a marcar presença nessas comunidades, começando por lembrarmos que a PM é apenas uma das duas Instituições responsáveis pela Segurança Pública, sendo a Polícia Civil a outra. Ainda para ficarmos apenas no campo da Justiça, além das corporações Policiais, temos também a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário que poderia ter alguma espécie de atuação. E a Defesa Civil, tão necessária para atuar pró-ativamente nos casos de acidentes, como desmoronamentos de encostas ou desabamento de construções, que sabemos precárias em nossas favelas?

Mas no que depende apenas dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança fluminense, vejo a ausência da Polícia Civil nas comunidades “pacificadas” como uma espécie de campo fértil para que policiais militares mal intencionados possam, em curto prazo, se desviarem dos seus reais objetivos, assim como, do contrário, fossem os policiais civis responsáveis pelas ocupações e a PM ficasse de “fora”.

O que eu quero dizer com isso, que é o que defendo, é que se as UPP’s atuassem cada uma como uma espécie de “mini” secretaria de segurança, policiais militares e policiais civis acabariam fiscalizando-se reciprocamente, num verdadeiro sistema de freios e contrapesos. Nessas horas, a existência de duas polícias estaduais, cada uma exercendo o seu papel constitucional, cai com uma luva para esse tipo de estratégia, pois, do contrário, estaremos proporcionando que os policiais militares se sintam “donos” dessas comunidades, resolvendo eles mesmos os pequenos e médios conflitos comunitários, que podem tranquilamente levá-los à prática de desmandos, sob o manto da farda.

A Bahia e o Paraná já desenvolveram suas próprias “upp’s” e, até onde eu sei, em ambos os Estados, a Polícia Civil atua em conjunto com a Polícia Militar.

Aqui no Rio de Janeiro temos a figura dos comissários de polícia, que são oficiais de cartório (antigos escrivães) e inspetores que chegam ao topo de suas carreiras de agentes e passam a ser assim denominados, que poderiam ficar a frente de Comissariados de Polícia instalados nas comunidades para atuarem, principalmente, na identificação dos traficantes que ali atuavam e reprimir, com imediatas investigações, a tentativa de restabelecimento de “bocas-de-fumo”, além de atuarem efetuando os boletins de ocorrência e na investigação dos crimes de menor potencial ofensivo.

Entregar a uma única instituição essa missão fundamental de verdadeira pacificação de nossas favelas, na nossa humilde avaliação, é um erro não só com a própria Polícia Militar fluminense, mas com todo um projeto maior de segurança pública para a Cidade e o Estado.

3 comentários:

  1. A PCERJ no Rio tem história. História escrita por gente como Élson Campelo, Hélio Vígio, Luís Mariano, Antonio Nonato da Costa, Sivuca,etc...
    Varios desses policiais foram injustiçados pois eram contrários a lógica Brizolista e como disse o autor Carlos Amorim quem saiu prejudicado com o afastamento dos nomes citados acima foi o cidadão carioca.

    O Vígio em entrevista ao JB nos anos 80 disse a seguinte frase
    "Até quando o governador vai enganar o povo com esta história de criancinhas? As favelas são reduto dele. Não podemos tocá-las. Nem na ditadura militar fomos tão desrespeitados.
    Agora voltemos a 2012, o discurso do Beltrame e a chamada guerra avisada é a reedição moderna da lógica Brizolista.
    UPPs ja foram PPCs, DPOs e GPAES. Apenas foram rebatizadas com uma alcunha mais eleitoreira.
    Não existe polícia com direitos humanos. O vagabundo (bandido) tem que temer a polícia. Se a polícia não poder exercer o seu poder repressivo ela não obtem o devido respeito.
    As UPPs foram implantadas aqui com base no discurso do ex.sec nacional de segurança publica do governo Lula que disse que polícia não se fazia com armas e viaturas. Mas sim com polícia de proximidade. O governo disse que só liberaria verba pra estados que colocassem em prática a politica de segurança do governo. Cabral como puxa saco do Lula resolveu fazer do Rio de Janeiro laboratório para tudo que é programa do desgoverno PTralha. O tal secretario nao apareceu aqui tb do nada foi colocado por aqui via Tarso Genro e Luiz Fernando Correa, ambos são de Sta.Maria terra natal do secretario.
    Quanto a PMs e PC's são como água e óleo não se misturam o maior erro do governo Marcelo Alencar foi a reunificação das secretarias. Antes a PCERJ tinha papel mais ativo no combate ao narcotráfico carioca, principalmente no governo Moreira Franco quando a Sec.de Policia Civil era gerida pelo saudoso Helio Saboya posteriormente substituido pelo hoje delegado aposentado Heraldo Gomes.

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  2. Visitei e gostei muito do seu blog, excelente espaço para discutir segurança pública/Polícia e suas mazelas.
    Abraços,
    Mari Torres

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  3. Como Delgado por certo conheces bem como as UPP funcionam. Sem entrar no mérito da questão.
    A proximidade policia e cidadão se faz necessária.
    Mais a presença da União, Estado e Município, urge urgência. A omissão deles até agora foram paliativo. Pois só ação global não resolve.
    Bem verdade que Estado não tem um política seria de Segurança Publica. Dr. Como integrante sabes muito bem disso.
    Um Governo responsável que prima pela bem estar dos seus governados tem o dever e obrigação de zelar por eles.
    O desleixo que governo trata seus funcionários, como Segurança Pública, Educação e Saúde. Essas três áreas de suma importância demonstram claramente isso.
    As UPP pacificaram o que?
    No meu modo ver, o que acabou foi à ostentação de armamentos pesados e transferências de bandidos para outras comunidades e regiões.
    Com isso a bandidagem agradece, pois economiza dinheiro na compra desses armamentos e segurança.
    Portanto a tese que Dr. Defende de incluir a Civil nas UPP. Não me parece uma boa idéia.
    Já basta um comando fazendo segurando do Vermelho.
    Em tempo: sigo-te no Twitter. (@Misterflyn)
    Um abraço e boa sorte.

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