Ranking de Governadores, Secretários de Segurança e Chefes de Polícia

Leonel Brizola assumiu o governo do Estado do Rio de Janeiro em 15 de março de 1983 e extinguiu a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a famosa SSP, símbolo da opressão política dos governos militares que se instalaram no poder em 1964, para uns um "golpe de Estado" e para outros, além dos militares, uma "revolução". Certo é que em todas as Unidades da Federação as SSP's, comandadas por generais, passaram a controlar as instituições policiais estaduais, ou seja, a Polícia Militar e a Polícia Civil, e ambas foram utilizadas para executar as ordens emanadas de Brasília para pôr fim àqueles que se opunham ao governo militar, nem que para isso suas ações extrapolassem o limite do processo legal.


Brizola dividiu a SSP em outras três Secretarias de Estado, de Defesa Civil, onde se assentou o Corpo de Bombeiros, de Polícia Militar e a Extraordinária de Polícia Judiciária e dos Direitos Civis, ou seja a Polícia Civil. Veja quanta simbologia em se designar de "direitos civis" a "nova" Polícia Civil, que através do temido DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) disseminava toda a sorte de abusos na "caça" aos contras do governo, os "comunistas", o "pessoal da esquerda", enfim. Meses depois a SEPJDC mudou de nome, perdendo os termos "judiciária" e "direitos civis" para, enfim, fixar seu nome em Secretaria de Estado de Polícia Civil, simplesmente.

Nenhuma outra Unidade da Federação extinguiu sua SSP como o fez Brizola no Rio de Janeiro, em que pese em outros Estados terem sido eleitos nomes da oposição e antes perseguidos políticos para governá-los. Mas Brizola era um símbolo da luta oposicionista aos militares, e ao fazê-lo consolidava sua posição.

Boicotado pelo Governo Federal, principalmente em seu programa de governo símbolo da mudança, os "CIEP's" (Centro Integral de Educação Pública), elaborado por seu vice-governador, o professor Darcy Ribeiro, na Segurança Pública sofreu boicotes internos a começar pelo seu então Secretário de Estado da Polícia Civil, o delegado Arnaldo de Poli Campana, envolvido num escândalo que o afastou da SEPC, e externos, como a massificação da violência urbana e a sua propagação para todo o Brasil pelas organizações Globo.

Roberto Marinho e as organizações Globo deram início à sua clara oposição a Brizola desde as apurações das eleições de 1982, no escândalo "Pro-consult" (ou proconsult) quando quiseram reverter o voto popular em favor de Moreira Franco, fraudando as eleições, fato denunciado pelo Jornal do Brasil, na época um dos jornais mais respeitado do Brasil.

Mas o certo é que o governo Brizola, na área da Segurança, ficou conhecido pelo fracasso, pelo impedimento da polícia de subir os morros e combater os traficantes, quando, na verdade, em todo o país a violência urbana já crescia e cresceria ainda mais, fruto não de um suposto insucesso numa ou noutra política para a área, mas do agravamento do quadro social por causa da inflação, do desemprego e das horrorosas condições de vidas daqueles que viviam às margens da sociedade, ou seja, os favelados.

Em 1986, Wellington Moreira Franco, agora no PMDB, consegue se eleger governador do Rio de janeiro sob a promessa de, em apenas 100 (cem) dias, acabar com a violência urbana, o que obviamente não conseguiu fazer nos seus mais de 1.200 (mil e duzentos) dias de governo, e nem seus sucessores até os dias atuais. Mas Moreira Franco manteve as três secretarias, SEDC, SEPM e SEPC, certamente temendo ressuscitar a SSP e ser taxado de autoritário ou algo parecido, mas, em compensação, Moreira paralisou o programa CIEP.

Descontentes, o povo do Rio de Janeiro elegeu novamente Leonel Brizola em 1990, na esperança de os CIEP's serem retomados e que a educação fosse a verdadeira transformadora da consciência política de uma nação, mas mais uma vez lá estava o Governo Federal, de oposição a Brizola, a lhe negar recursos públicos para o seu ambicioso projeto de 1.000 (mil) CIEP's em 8 (oito) anos de governo (quinhentos CIEP's até 1986 e outros quinhentos até 1990, caso tivesse sido re-eleito).

Eu ingressei na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em 13 de dezembro de 1985, como detetive, e tinha sido um dos que carregara Brizola nos ombros em 1982, durante sua visita a Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), onde me formei, quando o "caudilho" voltara do seu exílio e estava em plena campanha eleitoral. Éramos conhecidos como "menudos", em alusão a um grupo de meninos cantores de Porto Rico que fazia muito sucesso em toda a América Latina, especialmente aqui no Brasil, pois naquela turma da ACADEPOL éramos a maioria de jovens e quase todos formados ou formandos, principalmente em Direito.

Quando Brizola se elegeu novamente em 1990, meses depois eu deixei o Rio de Janeiro e fui morar e trabalhar no interior de Minas Gerais como delegado de polícia, pois já havia me formado e passado no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, onde fiquei até maio de 1994, retornando a Cidade Maravilhosa agora também como delegado de polícia, depois de um concurso público que o próprio Brizola demorou quase quatro anos para nomear os aprovados. Mas quem nos nomeou mesmo foi o vice-governador Nilo Baptista, que havia assumido o governo após Brizola ter renunciado para ser candidato a Presidente da República.

Nas eleições daquele ano, Marcello Alencar se elege governador do Rio de Janeiro e ressuscita a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, e não mais SSP), sob o comando de generais, como fórmula mágica para se combater a violência urbana, subordinando novamente a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, apesar de a Constituição cidadã de 1988 - acompanhando a lógica de Brizola - ter decidido, em seu art. 144, §6º, que "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".

Alencar acrescenta um "E" ao "SSP" e interrompe um processo de afirmação das instituições policiais que durou quase doze anos, e é aqui que começa nossa avaliação sobre os Chefes de Polícia Civil, seus Secretários de Estado de Segurança Pública e os Governadores que os chefiaram, e os apresento com base no quadro abaixo:

O quadro acima foca nos Secretários de Estado de Segurança Pública, onde se percebe a contagem de dias que cada um permaneceu no cargo e o respectivo período. Verifica-se que o governante que mais efetuou trocas na SESP foi Rosinha Garotinho, que teve quatro Secretários, enquanto que os Secretários que mais efetuaram mudanças na Chefia da Polícia Civil foram o general do Exército Nilton de Albuquerque Cerqueira, com os delegados Dilermando Amaro, Hélio Tavares Luz e Manoel Vidal, e o coronel da Polícia Militar Josias Quintal de Oliveira, com os delegados Carlos Alberto D'Oliveira e Rafik Louzada Aride e o ex-delegado Álvaro Lins dos Santos, sendo este último o Chefe de Polícia que "sobreviveu" a mais de um Secretário de Segurança, durante o governo Rosinha, sendo esta a primeira governante a repetir um mesmo nome para a pasta, o do coronel PM Josias, e para a Chefia da PCERJ, o do ex-delegado Álvaro Lins. O atual governo Sérgio Cabral se notabilizará por ter tido, até agora, um único Secretário de Segurança, o delegado da Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, que já chegou à marca de ter sido o Secretário que mais tempo permaneceu no cargo, 1.307 dias até o dia 31 de julho último. O Secretário Mariano, além de estar próximo de se firmar como o mais experiente no cargo, caso o governador se re-eleja neste ano, deverá ser o primeiro Secretário a atravessar dois mandatos da chefia do Poder Executivo, apesar de o governante ser o mesmo.

Ainda destacando algumas curiosidades, o quadro nos revela que o governador Marcello Alencar foi quem mais apostou nos militares do exército para o comando da SESP, com os generais Euclimar e Cerqueira e o coronel Noaldo. Inclusive, o general Cerqueira foi chamado para substituir seu colega Euclimar porque este não conseguiu lidar com os coronéis da Polícia Militar, que haviam acabado de perder o status de Secretário de Estado da antiga SEPM, agora rebaixados a subsecretário. Cerqueira, quando ainda coronel, foi comandante-geral da Polícia Militar nos últimos anos da ditadura e era conhecido por pertencer à "linha-dura" e precisava "enquadrar" os coronéis da PM. Apesar do viés "militar", Marcello Alencar manteve na Chefia da Polícia Civil um petista declarado, o delegado Hélio Tavares Luz, o qual não economizava palavras e ações para revelar a existência da corrupção policial e a culpabilidade das elites sobre o poderio das quadrilhas de traficantes ao imortalizar a frase: "Ipanema 'brilha' a noite". Hélio Luz deu preferência para trabalhar com os delegados recém nomeados do II Concurso Público, dentre os quais fazia ainda distinção pelo número de suas matrículas, se 811 ou 815. Explico: é porque os delegados recém-nomeados que já eram policiais civis ou funcionários do Estado receberam a matrícula 815.000, enquanto aqueles recém-ingressados no Estado ou na carreira policial receberam a matrícula 811.000, ou seja, eram novos delegados que sugeriam não possuir nenhuma sombra de "vício de polícia" anterior. E assim, vários delegados 811 foram sendo nomeados para cargos estratégicos, além de titulares de delegacias, como eu, por exemplo, que chegou a ser - ao mesmo tempo - seu assessor especial, subchefe da Assessoria Jurídica e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Anthony Garotinho seguiu a mesma linha "militar" de seu antecessor, nomeando mais um oficial do Exército para a SESP, o general Siqueira, que foi quem menos tempo permaneceu no cargo, 95 (noventa e cinco) dias. Na Chefia da Polícia Civil, Garotinho nomeou o delegado Carlos Alberto D'Oliveira, meu colega de turma, para o cargo, apesar de o mesmo ainda ser de 2ª classe, ou seja, no meio do caminho da carreira, mas "CAÓ", como é conhecido, foi o inspirador do programa "Delegacia Legal", um dos projetos de Segurança Pública mais bem elaborados até então, pois proporcionou ao Estado a criação do maior banco de dados sobre criminalidade do Brasil.

Sucedendo Garotinho, que renunciara para se candidatar a Presidente da República, veio a vice-governadora Benedita da Silva que foi a primeira governante a "importar" um Secretário de Segurança e inovar na escolha de um advogado e professor da Universidade de Brasília (UNB) para o cargo, nomeando o doutor Roberto Aguiar para o cargo, aliás, ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal. Na Chefia da Polícia Civil foi nomeado o delegado Zaqueu da Silva Teixeira, também meu colega de turma, de quem fui seu chefe de gabinete.

Derrotada nas urnas, graças ao assassinato do jornalista Tim Lopes, pois a Rede Globo só passou a elogiá-la com a prisão do famigerado assassino e traficante "Elias Maluco", às vésperas das eleições de 2002, Benedita foi substituída por Rosângela Matheus, ou "Rosinha Garotinho", que reconduziu ao cargo de Secretário de Segurança o coronel PM Josias.

Aqui é importante abrirmos um grande parênteses para lembrarmos que o delegado Hélio Luz e o general Cerqueira foram candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara dos Deputados, tendo só o primeiro sido eleito, apesar de ter deixado o cargo de Chefe de Polícia Civil cerca de um anos antes das eleições, enquanto Cerqueira inaugurou a era das "renúncias", deixando o cargo no prazo limite da desincompatibilização.

O coronel PM Josias havia se desincompatibilizado e conseguido uma cadeira na Câmara Federal e retornara ao posto de Secretário de Segurança em 2003 como deputado federal licenciado, mas o mesmo não aconteceu com o seu Chefe de Polícia Civil, o ex-delegado Álvaro Lins, seu ex-pupilo (Álvaro Lins é capitão da reserva da PMERJ) que não conseguira uma vaga na ALERJ, com o qual acabou acirrando a disputa de poder pela SESP já contaminada pela disputa de espaço político tanto fora como dentro da segurança pública, além de outras prováveis e possíveis "disputas" que culminariam, mais tarde, na cassação do seu mandato de deputado estadual (eleito em 2006) e até mesmo na sua expulsão do quadro de delegado de polícia do Estado do Rio de Janeiro. Essa briga entre o coronel PM, Secretário de Segurança, e o então delegado de polícia, Chefe da Polícia Civil, foi vencida por este último, tendo a governadora Rosinha nomeado para a SESP o seu marido, ex-governador, Anthony Garotinho, aplacando-se todos os ânimos. Como se o próprio governador sentasse na cadeira de Secretário de Segurança, e para compensar a sua falta de intimidade com o tema "polícia", Garotinho chamou o então superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, delegado federal Marcelo Zaturanski Nogueira Itagiba, para ser o subsecretário-geral da SESP, ou seja, o verdadeiro secretário de segurança, mas acabou que Itagiba pouco mandava na SESP e ali permaneceu sob a promessa de que, muito em breve, Garotinho sairia para cuidar de sua vida política e ele assumiria de vez o "papel", o que ocorreu um ano e cinco meses depois, em setembro de 2004. Itagiba assumiu a SESP já de olho nas eleições de 2006, conseguindo uma cadeira na Câmara dos Deputados, enquanto seu Chefe de Polícia, Álvaro Lins, agora sim, uma vaga na ALERJ.

Mas essa politização da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro passou a incomodar a sociedade, a imprensa e os policiais civis e militares, quando vieram à tona notícias de processos e investigações envolvendo os nomes de Garotinho, Rosinha e Álvaro Lins, culminando com a cassação do mandato estadual deste último e de sua demissão da Polícia Civil, tendo o novo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, além de retocar o nome para Secretaria de Estado de Segurança (suprimindo a palavra "pública") - SESEG - resolvido escolher para comandá-la alguém com um viés absolutamente técnico, o delegado federal José Mariano Benincá Beltrame, que chefiava um grupo de investigações da PF no Rio de Janeiro chamado de "Missão Suporte", composto de policiais federais de outros Estados, sem ligação com a Superintendência Regional no RJ, inclusive o qual efetivamente deu suporte às investigações que revelaram o esquema de "venda" de titularidades de delegacias da Polícia Civil mantido pelos ex-chefes Álvaro Lins e Ricardo Hallack, este deixado no cargo por aquele quando de sua desincompatibilização, enquanto Itagiba era substituído por outro delegado federal, Roberto Precioso (que já o havia substituído na direção da SR/DPF/RJ).

Sendo assim, vamos ao que interessa, ou seja, a avaliação desses personagens que estiveram nos destinos e comandos da segurança pública fluminense nos últimos 15 (quinze) anos, que fizemos criando 7 (sete) critérios de avaliação e com notas de 1 a 10, sendo 1 como a pior e 10 como a melhor avaliação:

1) Experiência - Por "experiência", entendo a carga de conhecimento anterior sobre o assunto, seja por ser profissional do ramo ou por exercer atividade profissional relacionada ao assunto, direta ou indiretamente;

2) Competência - "Competência" seria a capacidade de aferição da vida profissional do indivíduo naquele ramo;

3) Liderança - A capacidade do indivíduo de ser respeitado entre os subordinados e seus superiores;

4) Institucional - Considerado como "ganho" institucional, ou seja, o que o indivíduo aglutinou de positivo à sua instituição ou às instituições que chefiou;

5) Mídia - De que forma cada indivíduo se relacionou com a mídia e como ela o tratou/avaliou;

6) Sociedade - Como a sociedade o viu no exercício do cargo, sua avaliação perante a opinião pública;

7) Segurança Pública - Definido como o quê cada indivíduo contribuiu para a segurança pública como um todo.

Vamos às notas dos Governadores:

Agora, dos Chefes da Polícia Civil:

Finalmente, as dos Secretários de Segurança:

Assim, na minha avaliação, o governador Sérgio Cabral, o general Cerqueira e o delegado Hélio Luz formariam a tríade ideal para os rumos da Segurança Pública fluminense, pois tiveram a melhor avaliação cada um em sua "categoria", sendo que a maior média foi os 6,7 (seis vírgula sete) do delegado Hélio Luz e a mais baixa os 6,1 (seis vírgula um) do governador Sérgio Cabral, mas é justamente aí que o 1º lugar mantém a maior distância para o 2º posto, no caso o governador Marcello Alencar, com seus 4,9 (quatro vírgula nove) de média.

Essa avaliação impressiona com a coerência guardada pelo ranking entre eles, pois o governador melhor avaliado tem ainda seus secretário de segurança e chefe de polícia civil no 2º posto respectivo, enquanto o pior avaliado, a governadora Rosinha Garotinho, teve o pior chefe de polícia civil (delegado Ricardo Hallack) e um dos piores secretários de segurança (delegado federal Roberto Precioso) avaliados.

Porém, é preciso deixar claro que esta avaliação é parecida com uma eleição de miss, onde se escolhe a mais bonita entre as belas, ou, ao contrário, a menos feia entre as horrorosas, ou seja, não significa dizer, necessariamente, que, digamos no caso do general Siqueira, o último avaliado entre os secretários de segurança, que ele tenha sido péssimo para a Segurança Pública, que ele tenha sido um profissional medíocre ou qualquer outra coisa, mas sim que, dentre os avaliados, teve o pior desempenho. E no caso do general Siqueira, seus míseros 95 dias a frente da SESP refletem sua avaliação.

Rigorosamente, a governadora Benedita, os secretários Dr. Roberto Aguiar e delegado federal Roberto Precioso, e os chefes de polícia civil Zaqueu Teixeira e Ricardo Hallack, por terem exercido seu cargos em final de mandado e em ano eleitoral, tiveram suas avaliações bem prejudicadas, o que justifica suas posições nesse ranking, motivo pelo qual acho mais justo falar dos melhores avaliados.

Mas por que o delegado Hélio Luz alcança, até agora, a melhor avaliação entre os chefes da Polícia Civil? Primeiro porque ao assumir o cargo era um delegado bastante experiente na carreira e sua competência havia sido comprovada a frente de investigações importantes contra "grupos de extermínio" que atuavam na Baixada Fluminense, sendo lembrado pela mídia como o "xerife da Baixada". A duas porque conseguiu exercer sua liderança sobre os delegados que ocupavam os diversos cargos estratégicos nas atividades-fim e meio da Polícia Civil, além dos agentes que chefiavam as operações policiais que culminaram na prisão de quase todos os líderes de facções criminosas em todo o Estado, resultando num ganho de mídia excelente, sem contar que Hélio Luz tinha extrema facilidade para lidar com jornalistas e chefes de redação, angariando suas confianças e respeito por parte da sociedade, que o elegeu deputado estadual mesmo após mais de um ano ter deixado o cargo. É um feito difícil de ser batido: ser petista, subordinado a um general e prender os principais traficantes em operações policiais no asfalto e no morro, sem perder a confiança dos moradores dessas comunidades, e ainda ser festejado pelos formadores de opinião pública que o levaram a uma eleição sem muito esforço e gastos.

E quanto ao general Cerqueira? Bom, o general Cerqueira trouxe a experiência de ter comandado a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos da ditadura e conhecia bem seus coronéis. Escolheu para chefiar a Polícia Civil alguém com um perfil incorruptível e disposto a efetuar mudanças no quadro de delegados de polícia, dando ao delegado Hélio Luz a mesma "carta branca" que recebera do governador Marcello Alencar para comandar a Segurança Pública, sem se importar com a sua coloração política, mas sim com o destino da Pasta. Foi o primeiro secretário de segurança a se importar com o fator "produtividade" do policial, implantando um sistema de recompensas que ficou conhecido como "pecúnia", ou, como chamado pela imprensa, "gratificação faroeste". Assim diziam os "policialogóides" por supostamente essa gratificação ter incentivado os "autos de resistência" (morte em confronto com policiais) entre os policiais militares. Certo é que os números de autos de resistência, mesmo após o fim da "pecúnia" jamais baixaram, pelo contrário só aumentaram. Como detentor dessa gratificação em razão de investigações bem sucedidas quando a frente da Delegacia de Polícia Fazendária, me sinto ofendido ao imaginar que a mesma é tida como "faroeste", pois jamais matei alguém para fazer jus à ela.

E o governador Sérgio Cabral?

Sérgio Cabral foi o governador mais bem avaliado por diversos motivos, entre os quais o de ter tido a oportunidade de chegar com alguma experiência ao cargo, em razão de ter sido deputado estadual anteriormente e presidente da Assembléia Legislativa por muitos anos, o que lhe conferiu certo know-how no trato dessa questão. Ao escolher o delegado federal Beltrame para o cargo, o fez publicamente com a vontade de afastar a politização da área, pois as delegacias e os batalhões estavam sendo transformados em feudos de grupos e correntes políticas, conferindo liberdade de ação ao titular da Pasta, refletindo no comando da PM e na Chefia da Polícia Civil. Cabral, pela primeira vez, conseguiu com que um governador tivesse ao seu lado o prefeito da Capital e a benção do Presidente da República, permitindo-lhe abraçar a idéia das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades carentes, rendendo-lhe o reconhecimento da sociedade e da mídia.

Enfim, espero que este post não seja confundido com uma declaração de voto ao governador Sérgio Cabral, até porque tenho dito que meu voto para governador será anulado, pois pessoalmente entendo que um governador só será maravilhoso para a Segurança Pública no dia em que ele encaminhar o Projeto de Lei Orgânica das polícias, conferindo, ao menos para a polícia investigativa, a independência funcional, administrativa e financeira e a eleição do Chefe da Polícia Civil nos mesmos moldes que os dos chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública.