A humanidade passou por profundas transformações sociais, econômicas e políticas no século XX e certamente outras tantas virão neste século, nos noventa anos que ainda lhe restam. A revolução industrial, duas grandes guerras, a liberdade feminina, a crise nuclear, o fim do bloco comunista, a revolução tecnológica e –pasmem – o fim da inflação no Brasil.
A primeira década do novo século certamente ficará marcada na história da humanidade como a libertação da opinião, como o nascimento das redes sociais na internet onde quem quisesse ser ouvido certamente poderia fazê-lo através de ferramentas como twitter, facebook e, principalmente, como essas daqui, o blog.
A imprensa, por exemplo, não será mais, em pouquíssimo espaço de tempo, o principal meio de divulgação de idéias e opiniões, e muitos cidadãos comuns serão tão lidos quanto os grandes colunistas dos principais jornais do país. E o que isso significará em termos de transformação do papel da cidadania em nossas sociedades? Creio que ainda neste século minhas filhas, ou mais tardar seus filhos, meus netos, receberão seus novos títulos de eleitores, um dispositivo que identifique individualmente cada cidadão apto a votar e integrar uma espécie de Assembléia Popular, ou seja, uma Instituição onde cada indivíduo manifestará sua vontade e opinião diante de uma questão de interesse social, sem intermediários, sem representantes, sem vereadores, deputados ou senadores.
Isso mesmo, amigos e amigas, prevejo o fim do Poder Legislativo em nossas sociedades.
Da mesma forma como nas enquetes lançadas pela internet, o cidadão votará em enquetes que discutam a mudança ou o surgimento de novas leis que regulem a vida coletiva ou mesmo uma área específica da organização da economia, da Justiça, etc., podendo haver até mesmo enquetes especializadas em determinados assuntos cuja votação seja aberta a cidadãos com formação no mesmo, de modo a termos uma lei aprovada por pessoas que entendam a qualidade do seu voto.
Identificado com absoluta segurança, de modo que seja impossível alguém votar por outro, ou mesmo votar duas vezes, como por exemplo, a identificação biométrica (íris, DNA, dactiloscopia, etc.), ao cidadão será restituído o poder de decidir, já que é dele, por ele e para ele que existe a democracia.
Obrigado, senhoras e senhores vereadores, deputados e senadores, pelos serviços – nem tão brilhantes assim – prestados no século passado, mas graças ao homem e a sua brilhante capacidade evolutivo-tecnológica, não necessitamos mais de seus préstimos e de sua “elefantástica” estrutura para mantê-los apenas para nos representar nas votações. Não precisamos mais manter gabinetes, cargos e uma despesa monstruosa que suga recursos e verbas que agora serão mais bem empregadas na saúde e na educação. Também não seremos mais obrigados a assistir passivamente aos conchavos, jogadas e à corrupção desenfreada de seus mandatos com os integrantes do Poder Executivo, aos quais aproveito para advertir: estamos de olho em vocês também!
segunda-feira, 4 de julho de 2011
terça-feira, 28 de junho de 2011
Roubar Pra Quê?
Entre 1999 e 2002 exerci, por dois mandatos, a presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, entidade classista que ajudei a fundar em 18 de dezembro de 1998. Nesse período tiveram as eleições municipais em 2000 e a nacional em 2002, e em ambas as ocasiões eu recebi muitos convites para me candidatar a vereador e a deputado estadual, respectivamente.
Nunca aceitei, apesar de já ter manifestado minha insanidade ao aceitar a presidência do sindicato por parte dos colegas, mas, apesar de louco, ainda me restava algum juízo, e muita dignidade.
Dignidade porque neste país parece ser impossível o sujeito ser um político honesto, apesar de muitos ter aprendido com aquela célebre frase “À Mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Muitos parecem honestos, mas quando você menos espera começa a aparecer um monte de denúncias que deixam seus eleitores perplexos.
Não quis me candidatar porque primeiro eu não aceito ser financiado por esquemas e, depois, ficar comprometido com esses ou aqueles interesses, segundo porque jamais gastaria um tostão com campanha política – e nem tenho recursos para isso – e, por último, no que eu poderia ser útil estando numa Câmara de Vereadores ou numa Assembléia Legislativa? Fiscalizar o Prefeito ou o Governador? Dar nomes a logradouros públicos? Um vereador ou um deputado, sozinho, conseguiria mesmo exercer essa tal fiscalização sobre o chefe do Executivo? Sozinho – digo – porque me veria literalmente só nessa empreitada, onde todos ao meu redor estariam fechados com o “governo”.
Mandato legislativo realmente não tem nada a ver comigo. Gosto de fazer, de executar, de colocar a mão na massa. Só me interessaria um mandato no Executivo, Prefeito, Governador, Presidente. Vice também não me interessa (lembro-me de um personagem do fantástico Jô Soares).
Mas para alguém ser Prefeito neste país, salvo raríssimas exceções, tem que estar filiado a um partido dito “grande”, e para você ser escolhido entre os delegados desse partido como o nome da legenda para uma disputa dessas, meu amigo, minha amiga, só com muito conchavo político e depois de vários e vários anos militando.
Assim se explica parte do desprezo que tenho com o sistema político-partidário e eleitoral deste país, que jamais permitirá que um candidato independente possa aparecer e ganhar uma eleição. Quem já ouviu falar no delegado Hélio Luz, que saiu da Chefia da Polícia Civil fluminense e assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa, talvez não saiba que ele recusou uma re-eleição certa a deputado estadual, ou até mesmo uma a deputado federal, em 2002, por ter se enojado com a política. Chegou a dizer que a Polícia Civil era uma “casa de família”, perto da ALERJ. Encerrou seu mandato e nunca mais foi visto.
O sujeito pode ser honesto, íntegro e cheio de ideais, mas se ingressa na política, aos poucos ele chegará à conclusão que, das duas uma: ou se enlameia ou permanece limpo. E se permanecer limpo sabe que não terá futuro na política, porque há todo um contexto neste país absolutamente preparado para o desvio de verbas públicas, da corrupção, da prevaricação, da concussão, do peculato, e outros tantos nomen juris existentes no Capítulo dos Crimes Contra o Patrimônio Público existente em nosso Código Penal.
No dia que assumi a titularidade da 9ª Delegacia Policial, fui apresentado a um policial que dizia ser empregado do Sr. Eike Batista, cuja sede de suas empresas está situada na Praia do Flamengo, além do Hotel Glória, adquirido pelo mesmo e que se encontra reformando, tudo na nossa circunscrição, o qual, o policial, me ofereceu a “oportunidade” de conhecer o homem mais rico do país, num tom como se parecesse querer se gabar da suposta “amizade”, ou real “vínculo empregatício”, e me dar a “chance” de conseguir alguma vantagem com aquela apresentação. Ora, óbvio que recusei e fiz questão de demonstrar ao policial que não aprovava seu convite, tanto que acabei transferindo o policial da Delegacia. Os Palácios Guanabara e Laranjeiras, sede administrativa e residência do Governador do Estado, também ficam na minha circunscrição e eu não fui lá “bater na porta” do “comandante” das Forças de segurança, portanto, meu Chefe “supremo”, imagina se eu iria à EBX perder o meu tempo e tomar o tempo de um dos homens mais rico do mundo que, certamente, tem mais o que fazer também, né?
Essa minha conduta, de separar o público do privado, é verdadeiramente um ideal para mim. Se eu conseguisse chegar à Chefia do Poder Executivo, seja qual fosse eu estaria feito na vida, porque eu poderia largar a política ao fim de um mandato e gravar meu nome como um governante honesto, e só isso me credenciaria para exercer qualquer atividade privada rentável (nem que fosse como palestrante). Um salário excelente e com um Palácio ou uma Casa Oficial, durante quatro anos, morando de graça, mais alimentação e transportes igualmente gratuitos. Um mandato íntegro, austero, implacável na repressão ao desvio de dinheiro público, corte de cargos comissionados, verbas, foco na transparência e na prestação constante de contas, criatividade, eficiência e bons auxiliares – apesar de que é aí que mora o perigo – me credenciariam a qualquer cargo público ou privado neste país. Roubar pra quê?
Nunca aceitei, apesar de já ter manifestado minha insanidade ao aceitar a presidência do sindicato por parte dos colegas, mas, apesar de louco, ainda me restava algum juízo, e muita dignidade.
Dignidade porque neste país parece ser impossível o sujeito ser um político honesto, apesar de muitos ter aprendido com aquela célebre frase “À Mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Muitos parecem honestos, mas quando você menos espera começa a aparecer um monte de denúncias que deixam seus eleitores perplexos.
Não quis me candidatar porque primeiro eu não aceito ser financiado por esquemas e, depois, ficar comprometido com esses ou aqueles interesses, segundo porque jamais gastaria um tostão com campanha política – e nem tenho recursos para isso – e, por último, no que eu poderia ser útil estando numa Câmara de Vereadores ou numa Assembléia Legislativa? Fiscalizar o Prefeito ou o Governador? Dar nomes a logradouros públicos? Um vereador ou um deputado, sozinho, conseguiria mesmo exercer essa tal fiscalização sobre o chefe do Executivo? Sozinho – digo – porque me veria literalmente só nessa empreitada, onde todos ao meu redor estariam fechados com o “governo”.
Mandato legislativo realmente não tem nada a ver comigo. Gosto de fazer, de executar, de colocar a mão na massa. Só me interessaria um mandato no Executivo, Prefeito, Governador, Presidente. Vice também não me interessa (lembro-me de um personagem do fantástico Jô Soares).
Mas para alguém ser Prefeito neste país, salvo raríssimas exceções, tem que estar filiado a um partido dito “grande”, e para você ser escolhido entre os delegados desse partido como o nome da legenda para uma disputa dessas, meu amigo, minha amiga, só com muito conchavo político e depois de vários e vários anos militando.
Assim se explica parte do desprezo que tenho com o sistema político-partidário e eleitoral deste país, que jamais permitirá que um candidato independente possa aparecer e ganhar uma eleição. Quem já ouviu falar no delegado Hélio Luz, que saiu da Chefia da Polícia Civil fluminense e assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa, talvez não saiba que ele recusou uma re-eleição certa a deputado estadual, ou até mesmo uma a deputado federal, em 2002, por ter se enojado com a política. Chegou a dizer que a Polícia Civil era uma “casa de família”, perto da ALERJ. Encerrou seu mandato e nunca mais foi visto.
O sujeito pode ser honesto, íntegro e cheio de ideais, mas se ingressa na política, aos poucos ele chegará à conclusão que, das duas uma: ou se enlameia ou permanece limpo. E se permanecer limpo sabe que não terá futuro na política, porque há todo um contexto neste país absolutamente preparado para o desvio de verbas públicas, da corrupção, da prevaricação, da concussão, do peculato, e outros tantos nomen juris existentes no Capítulo dos Crimes Contra o Patrimônio Público existente em nosso Código Penal.
No dia que assumi a titularidade da 9ª Delegacia Policial, fui apresentado a um policial que dizia ser empregado do Sr. Eike Batista, cuja sede de suas empresas está situada na Praia do Flamengo, além do Hotel Glória, adquirido pelo mesmo e que se encontra reformando, tudo na nossa circunscrição, o qual, o policial, me ofereceu a “oportunidade” de conhecer o homem mais rico do país, num tom como se parecesse querer se gabar da suposta “amizade”, ou real “vínculo empregatício”, e me dar a “chance” de conseguir alguma vantagem com aquela apresentação. Ora, óbvio que recusei e fiz questão de demonstrar ao policial que não aprovava seu convite, tanto que acabei transferindo o policial da Delegacia. Os Palácios Guanabara e Laranjeiras, sede administrativa e residência do Governador do Estado, também ficam na minha circunscrição e eu não fui lá “bater na porta” do “comandante” das Forças de segurança, portanto, meu Chefe “supremo”, imagina se eu iria à EBX perder o meu tempo e tomar o tempo de um dos homens mais rico do mundo que, certamente, tem mais o que fazer também, né?
Essa minha conduta, de separar o público do privado, é verdadeiramente um ideal para mim. Se eu conseguisse chegar à Chefia do Poder Executivo, seja qual fosse eu estaria feito na vida, porque eu poderia largar a política ao fim de um mandato e gravar meu nome como um governante honesto, e só isso me credenciaria para exercer qualquer atividade privada rentável (nem que fosse como palestrante). Um salário excelente e com um Palácio ou uma Casa Oficial, durante quatro anos, morando de graça, mais alimentação e transportes igualmente gratuitos. Um mandato íntegro, austero, implacável na repressão ao desvio de dinheiro público, corte de cargos comissionados, verbas, foco na transparência e na prestação constante de contas, criatividade, eficiência e bons auxiliares – apesar de que é aí que mora o perigo – me credenciariam a qualquer cargo público ou privado neste país. Roubar pra quê?
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Poema Policial
Nós somos da Polícia e investigamos com malícia
No local do crime agimos com perícia
Essa profissão é mesmo uma delícia!
Nós somos investigadores
Trabalhamos em silêncio, sem rumores
Acima de família e amores
Queremos à paz dar cores!
Nós somos patrulheiros
Nas ruas somos verdadeiros guerreiros
Trabalhamos de sol a sol
Dos cidadãos somos seus companheiros!
(Poema Policial, por Pedro Paulo Pontes Pinho)
No local do crime agimos com perícia
Essa profissão é mesmo uma delícia!
Nós somos investigadores
Trabalhamos em silêncio, sem rumores
Acima de família e amores
Queremos à paz dar cores!
Nós somos patrulheiros
Nas ruas somos verdadeiros guerreiros
Trabalhamos de sol a sol
Dos cidadãos somos seus companheiros!
(Poema Policial, por Pedro Paulo Pontes Pinho)
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Drª Márcia Beck Simões - Corrigindo uma injustiça
Abro este espaço para divulgar a decisão do X Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ e, assim, ajudar a restaurar a imagem da delegado de polícia fluminense, Drª Márcia Beck Simões, à época delegada titular da 22ª DP – Penha, injustamente atingida por ocasião da “operação guilhotina”, deflagrada pelo Departamento de Polícia Federal. Deixo para os leitores o direito de tirarem suas próprias conclusões e comentarem este post.
Processo número 0060811-35.2011.8.19.0001
"D.R.A. Cuida-se de procedimento distribuído a este Juízo, que possui como envolvida a Dra. Márcia Beck Simões, que, segundo o procedimento, no dia 11/02/2011, pelo telefone, teria prevaricado ou prestado auxílio criminoso a um de seus subordinados. Os autos foram com vista ao Promotor de Justiça deste Juízo que requereu algumas diligências. É o breve relato. Decido. O presente procedimento não possui o menor ranço de tipicidade penal e demonstra o quanto é temerário os tentáculos do Estado Repressor no uso da tecnologia para a apuração criminal. Compulsando-se os autos se vê que a Autoridade Policial, então lotada na 22ª DP, foi surpreendida pela notícia de que a Polícia Federal estaria cumprindo um mandado de busca e apreensão na Delegacia da qual era titular. Preocupada, começou a manter contactos, pois evidentemente pretendia única e exclusivamente acompanhar as buscas que estavam sendo efetivadas em seu órgão de autuação, quando telefonou para o Chefe do Setor de Operações da Delegacia, que estava com o seu telefone grampeado. Ouvi atentamente o diálogo mantido. Escapa da breve conversa a surpresa da interlocutora, que, perplexa, desconhecia absolutamente o inusitado que se passava. Noutras palavras, nada sabia e somente durante o diálogo tomou conhecimento de que a Polícia Federal estava também na casa de seu interlocutor, sem sequer tomar conhecimento de que contra o
Inspetor havia um mandado de prisão. Daí depreende-se: A interlocutora não sabia da existência do mandado de prisão e, menos ainda, da extensão da medida policial, ou sequer a razão dela ou, ainda, se a mesma lhe desfavorecia. Desnecessário dizer que não houve a incidência do artigo 348 do Código Penal, já que o objeto material do tipo consiste no efetivo auxílio, e não na suposta promessa de auxílio, principalmente considerando-se que a interlocutora sequer sabia que seu interlocutor estava precisando daquele auxílio. Ora, convenhamos, havia uma busca e apreensão no interior da Delegacia e a Titular não sabia as razões pelas quais a medida se materializava, e como não estava presente, aturdida ligou para o Chefe de Setor, comportamento previsível, e diante do contexto, o que foi dito ao subordinado era o esperado, até para encerrar a conversa logo que a interlocutora percebeu que seu subordinado era alvo da operação da Polícia Federal. Porém, ainda que soubesse da expedição do mandado de prisão em desfavor de seu subordinado - e isto não há nos autos - mesmo assim não haveria tipicidade em seu azarado contacto telefônico, pois a hipótese no máximo representaria atos preparatórios do futuro favorecimento, já que este somente ocorreria no instante em que ela despistasse os Federais com o falso informe das férias . Sem embargo, como o informe falso não ocorreu; no caso vertente
vislumbrar-se a promessa de futuro favorecimento, para quem sequer se sabe dele necessitar, soa-me como exercício de futurologia teratológica em sede de Direito Penal. Por outro lado, o que se afirma em relação ao delito de favorecimento, serve em relação ao delito do art. 319 do Código Penal. Com efeito, em momento algum a Delegada, pelo telefonema, retardou ou deixou de praticar qualquer ato de ofício para beneficiar seu subordinado. Não sabia a extensão da medida. Desconhecia a abrangência da operação policial, não sabia porque e quem estava sendo atingido com a medida, não poderia retardar ou deixar de praticar qualquer ato para satisfação de interesse pessoal porque simplesmente não sabia o que fazer para satisfação de seu próprio interesse ou satisfação de interesse de terceiros. Estava aturdida, preocupada, e assombrada como de outro modo não poderia deixar de ser. Louva-se a evolução tecnológica, como metodologia de apuração de crimes. Sem embargo, a tecnologia que hoje autoriza a oitiva de diálogos com a quebra do sigilo telefônico exige dos operadores do Direito atenção máxima, zelo sobre-humano. Com efeito, um simples ´a tá´ pode significar uma série de coisas, dentre elas pretender encerrar uma prosa, notadamente quando se percebe que a conversa pode estar sendo bisbilhotada. Afinal, não se pode descartar que a Delegada de Polícia, ao tomar conhecimento que seu subordinado tinha em sua casa a Polícia Federal, pretendeu encurtar a conversa e não seria razoável exigir-se da atarantada Delegada, por tudo que lhe cercava, mantivesse um pormenorizado diálogo com seu subordinado, alvo da operação, solicitando-lhe maiores esclarecimentos. Não vislumbro nenhum ranço de prática delitiva a autorizar o prosseguimento do presente procedimento, motivo pelo qual, compelido sou, a indeferir o requerimento do Ministério Público de fls. 27 verso, na medida em que CONCEDO, de ofício, ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor da Dra. Márcia Beck Simões, que vem sofrendo manifesto constrangimento ilegal, TRANCANDO O CURSO DO PROCEDIMENTO. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com cópia da presente decisão. Oficie-se ao Distribuidor. Comunique-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se o Ministério Público."
Processo número 0060811-35.2011.8.19.0001
"D.R.A. Cuida-se de procedimento distribuído a este Juízo, que possui como envolvida a Dra. Márcia Beck Simões, que, segundo o procedimento, no dia 11/02/2011, pelo telefone, teria prevaricado ou prestado auxílio criminoso a um de seus subordinados. Os autos foram com vista ao Promotor de Justiça deste Juízo que requereu algumas diligências. É o breve relato. Decido. O presente procedimento não possui o menor ranço de tipicidade penal e demonstra o quanto é temerário os tentáculos do Estado Repressor no uso da tecnologia para a apuração criminal. Compulsando-se os autos se vê que a Autoridade Policial, então lotada na 22ª DP, foi surpreendida pela notícia de que a Polícia Federal estaria cumprindo um mandado de busca e apreensão na Delegacia da qual era titular. Preocupada, começou a manter contactos, pois evidentemente pretendia única e exclusivamente acompanhar as buscas que estavam sendo efetivadas em seu órgão de autuação, quando telefonou para o Chefe do Setor de Operações da Delegacia, que estava com o seu telefone grampeado. Ouvi atentamente o diálogo mantido. Escapa da breve conversa a surpresa da interlocutora, que, perplexa, desconhecia absolutamente o inusitado que se passava. Noutras palavras, nada sabia e somente durante o diálogo tomou conhecimento de que a Polícia Federal estava também na casa de seu interlocutor, sem sequer tomar conhecimento de que contra o
Inspetor havia um mandado de prisão. Daí depreende-se: A interlocutora não sabia da existência do mandado de prisão e, menos ainda, da extensão da medida policial, ou sequer a razão dela ou, ainda, se a mesma lhe desfavorecia. Desnecessário dizer que não houve a incidência do artigo 348 do Código Penal, já que o objeto material do tipo consiste no efetivo auxílio, e não na suposta promessa de auxílio, principalmente considerando-se que a interlocutora sequer sabia que seu interlocutor estava precisando daquele auxílio. Ora, convenhamos, havia uma busca e apreensão no interior da Delegacia e a Titular não sabia as razões pelas quais a medida se materializava, e como não estava presente, aturdida ligou para o Chefe de Setor, comportamento previsível, e diante do contexto, o que foi dito ao subordinado era o esperado, até para encerrar a conversa logo que a interlocutora percebeu que seu subordinado era alvo da operação da Polícia Federal. Porém, ainda que soubesse da expedição do mandado de prisão em desfavor de seu subordinado - e isto não há nos autos - mesmo assim não haveria tipicidade em seu azarado contacto telefônico, pois a hipótese no máximo representaria atos preparatórios do futuro favorecimento, já que este somente ocorreria no instante em que ela despistasse os Federais com o falso informe das férias . Sem embargo, como o informe falso não ocorreu; no caso vertente
vislumbrar-se a promessa de futuro favorecimento, para quem sequer se sabe dele necessitar, soa-me como exercício de futurologia teratológica em sede de Direito Penal. Por outro lado, o que se afirma em relação ao delito de favorecimento, serve em relação ao delito do art. 319 do Código Penal. Com efeito, em momento algum a Delegada, pelo telefonema, retardou ou deixou de praticar qualquer ato de ofício para beneficiar seu subordinado. Não sabia a extensão da medida. Desconhecia a abrangência da operação policial, não sabia porque e quem estava sendo atingido com a medida, não poderia retardar ou deixar de praticar qualquer ato para satisfação de interesse pessoal porque simplesmente não sabia o que fazer para satisfação de seu próprio interesse ou satisfação de interesse de terceiros. Estava aturdida, preocupada, e assombrada como de outro modo não poderia deixar de ser. Louva-se a evolução tecnológica, como metodologia de apuração de crimes. Sem embargo, a tecnologia que hoje autoriza a oitiva de diálogos com a quebra do sigilo telefônico exige dos operadores do Direito atenção máxima, zelo sobre-humano. Com efeito, um simples ´a tá´ pode significar uma série de coisas, dentre elas pretender encerrar uma prosa, notadamente quando se percebe que a conversa pode estar sendo bisbilhotada. Afinal, não se pode descartar que a Delegada de Polícia, ao tomar conhecimento que seu subordinado tinha em sua casa a Polícia Federal, pretendeu encurtar a conversa e não seria razoável exigir-se da atarantada Delegada, por tudo que lhe cercava, mantivesse um pormenorizado diálogo com seu subordinado, alvo da operação, solicitando-lhe maiores esclarecimentos. Não vislumbro nenhum ranço de prática delitiva a autorizar o prosseguimento do presente procedimento, motivo pelo qual, compelido sou, a indeferir o requerimento do Ministério Público de fls. 27 verso, na medida em que CONCEDO, de ofício, ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor da Dra. Márcia Beck Simões, que vem sofrendo manifesto constrangimento ilegal, TRANCANDO O CURSO DO PROCEDIMENTO. Oficie-se à Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com cópia da presente decisão. Oficie-se ao Distribuidor. Comunique-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientifique-se o Ministério Público."
quinta-feira, 9 de junho de 2011
A crise dos bombeiros militares do RJ era apenas salarial?
Desde a saída do Corpo de Bombeiros Militar da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no governo de Anthony Garotinho, quando, juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil, seu comandante-geral possuía apenas status de subsecretário de estado, os bombeiros militares ganharam uma Secretaria de Estado própria, a Secretaria de Estado de Defesa Civil, sendo o titular da pasta um coronel do Quadro de Combatentes e, ao mesmo tempo, acumulando o posto de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Há quatro anos, porém, o atual governador, em seu primeiro mandato, fundiu as secretarias de saúde e defesa civil e criou a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, entregando a titularidade da nova pasta a um civil, o médico Sérgio Côrtes, aliás, ex-bombeiro militar do Rio de Janeiro do Quadro de Saúde, ou bombeiro militar da reserva (pois não tenho informações se ele pediu demissão do posto ou se foi para a reserva – remunerada ou não) quando prestou concurso para o quadro de médicos do Ministério da Saúde.
Desconfortáveis por serem agora subordinados a um ex-oficial do Quadro de Saúde, que sequer chegara ao posto máximo da hierarquia militar, os oficiais bombeiros do Quadro de Combatentes, os únicos que por lei, quando no posto de coronel, podem assumir o comando-geral da tropa, viram os oficiais do Quadro de Saúde passar a ter destaque tanto nos corredores da SESDEC quanto nos do CBMERJ, a ponto de começar a surgir questionamentos do porque eles não poderem ocupar o posto de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.
A Saúde havia “tomado de assalto” a Defesa Civil e as principais ações da SESDEC estavam centralizadas nas UPAS, o programa-chefe na política da área do atual Governo, ou seja, o Quadro de Saúde do CBMERJ tinha ganho em relevância para a população fluminense, corroborando com o fato de antes detentores do status de secretário de estado, os coronéis combatentes teriam que se conformar com o rebaixamento a subsecretário.
Essa insatisfação dos oficiais combatentes em serem subordinados a SESDEC veio a público quando o recém empossado novo comandante-geral do CBMERJ bradou que ele era o “único” canal de negociação entre os bombeiros e o Governo do Estado, omitindo a figura do secretário de estado, ficando ainda mais evidente quando o Governo do Estado, agora, recria a pasta da Defesa Civil e entrega a sua titularidade a um coronel combatente do CBMERJ, que será também a figura do seu comandante-geral.
Resolvida essa importantíssima questão para a carreira dos oficiais combatentes do CBMERJ, o fim a crise dos bombeiros presos é agora uma questão de tempo, e o apoio evidente que tiveram em seus quartéis (comandados pelos combatentes) para fazerem paralisações e protestos chega ao fim, até porque, maquiavelicamente, bombeiros militares, policiais militares e civis e agentes penitenciários estão atrelados entre si numa única política remuneratória, onde o que for dado para uma categoria tem que ser dado às demais, como acabou de acontecer, enterrando qualquer pretensão de se continuar o movimento, a menos que todos se unissem definitivamente, o que jamais acontecerá.
Esta minha leitura também está sendo feita no Quartel Central da PMERJ pelos seus oficiais combatentes, cujo comandante-geral possui o status de subsecretário, tal como o Chefe da Polícia Civil, em razão dessas duas Instituições serem subordinadas a atual Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), cujo titular, ainda por cima, é um delegado de polícia – mesmo que federal – o que torna plausível a ambos reivindicarem a re-criação das Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Estado de Polícia Civil, extintas no mandato de Marcello Alencar.
Imaginem se esse caldeirão ferver? Bem, para quem já leu meus artigos neste blog, sabem que é o que defendo, mas não por capricho corporativista (palavra que me causa náuseas), mas por uma questão estratégica de se termos Instituições de Estado, fortes e independentes, e não atreladas a políticas formuladas ao sabor dos transitórios Governos.
Se eu fosse assessor do Governador, nessa crise, já que eles não queriam permanecer na SESDEC, defenderia a realocação do Corpo de Bombeiros Militar na SESEG, como subsecretaria, a exemplo da PMERJ e da PCERJ, sem correr o risco de acender uma nova fogueira.
Há quatro anos, porém, o atual governador, em seu primeiro mandato, fundiu as secretarias de saúde e defesa civil e criou a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, entregando a titularidade da nova pasta a um civil, o médico Sérgio Côrtes, aliás, ex-bombeiro militar do Rio de Janeiro do Quadro de Saúde, ou bombeiro militar da reserva (pois não tenho informações se ele pediu demissão do posto ou se foi para a reserva – remunerada ou não) quando prestou concurso para o quadro de médicos do Ministério da Saúde.
Desconfortáveis por serem agora subordinados a um ex-oficial do Quadro de Saúde, que sequer chegara ao posto máximo da hierarquia militar, os oficiais bombeiros do Quadro de Combatentes, os únicos que por lei, quando no posto de coronel, podem assumir o comando-geral da tropa, viram os oficiais do Quadro de Saúde passar a ter destaque tanto nos corredores da SESDEC quanto nos do CBMERJ, a ponto de começar a surgir questionamentos do porque eles não poderem ocupar o posto de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.
A Saúde havia “tomado de assalto” a Defesa Civil e as principais ações da SESDEC estavam centralizadas nas UPAS, o programa-chefe na política da área do atual Governo, ou seja, o Quadro de Saúde do CBMERJ tinha ganho em relevância para a população fluminense, corroborando com o fato de antes detentores do status de secretário de estado, os coronéis combatentes teriam que se conformar com o rebaixamento a subsecretário.
Essa insatisfação dos oficiais combatentes em serem subordinados a SESDEC veio a público quando o recém empossado novo comandante-geral do CBMERJ bradou que ele era o “único” canal de negociação entre os bombeiros e o Governo do Estado, omitindo a figura do secretário de estado, ficando ainda mais evidente quando o Governo do Estado, agora, recria a pasta da Defesa Civil e entrega a sua titularidade a um coronel combatente do CBMERJ, que será também a figura do seu comandante-geral.
Resolvida essa importantíssima questão para a carreira dos oficiais combatentes do CBMERJ, o fim a crise dos bombeiros presos é agora uma questão de tempo, e o apoio evidente que tiveram em seus quartéis (comandados pelos combatentes) para fazerem paralisações e protestos chega ao fim, até porque, maquiavelicamente, bombeiros militares, policiais militares e civis e agentes penitenciários estão atrelados entre si numa única política remuneratória, onde o que for dado para uma categoria tem que ser dado às demais, como acabou de acontecer, enterrando qualquer pretensão de se continuar o movimento, a menos que todos se unissem definitivamente, o que jamais acontecerá.
Esta minha leitura também está sendo feita no Quartel Central da PMERJ pelos seus oficiais combatentes, cujo comandante-geral possui o status de subsecretário, tal como o Chefe da Polícia Civil, em razão dessas duas Instituições serem subordinadas a atual Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), cujo titular, ainda por cima, é um delegado de polícia – mesmo que federal – o que torna plausível a ambos reivindicarem a re-criação das Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Estado de Polícia Civil, extintas no mandato de Marcello Alencar.
Imaginem se esse caldeirão ferver? Bem, para quem já leu meus artigos neste blog, sabem que é o que defendo, mas não por capricho corporativista (palavra que me causa náuseas), mas por uma questão estratégica de se termos Instituições de Estado, fortes e independentes, e não atreladas a políticas formuladas ao sabor dos transitórios Governos.
Se eu fosse assessor do Governador, nessa crise, já que eles não queriam permanecer na SESDEC, defenderia a realocação do Corpo de Bombeiros Militar na SESEG, como subsecretaria, a exemplo da PMERJ e da PCERJ, sem correr o risco de acender uma nova fogueira.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Para Que Nossas Bandeiras Continuem Tremulando
Nada melhor do que aproveitar essa onda de otimismo e de súbita confiança da população na sua Polícia para dissertar sobre algo que possa vir a contribuir para a construção de uma relação sincera com o cidadão. O que nós, policiais e cidadãos, podemos esperar do atual e futuro governador do Estado e da futura presidente da República para que nossas bandeiras continuem a tremular no alto do Complexo do Alemão? Sim, porque a sociedade mandou um recado bem claro: nós vimos que é possível! Por que não fizeram antes? Mulheres e homens bravos nós temos! O que faltava? O que é preciso fazer?
As imagens mostradas pela TV da “fuga em massa” dos traficantes da Vila Cruzeiro para o Alemão para nós policiais não é nenhuma novidade. Retrata bem como sempre se deram as nossas operações policiais, ou seja, em todas as favelas dominadas por traficantes nós éramos recebidos a tiros, avançávamos, dominávamos a situação, subíamos até o alto do morro e cumpríamos o nosso objetivo, geralmente um local apontado por um informante ou descoberto por outros meios de informação (que não posso, óbvio, revelar aqui) onde se supunha a existência de um paiol de armas ou um local de “endolação” (onde se prepara a droga para ser vendida aos usuários) ou mesmo o esconderijo ou a casa de um integrante da quadrilha. Sempre aproveitávamos para “bater” alguns barracos em busca de drogas, armas e suspeitos. Os traficantes jamais sustentaram suas posições para garantir domínio territorial e sempre se punham a correr e a se esconder das equipes policiais.
Cumpridos os objetivos, e antes que a noite caísse, nós nos retirávamos da favela, até porque não tínhamos o objetivo de ocupação (e nem teríamos como fazê-lo), devolvendo, assim, a favela aos traficantes. Se um “gerente”, um “vapor”, um “soldado” ou um “olheiro” do tráfico era preso ou morto, já havia outro preparado para substituí-lo a fim de que a “boca” voltasse o mais rápido possível a funcionar, pois os “clientes” logo, logo iriam chegar para comprar seu vício diário, ou revendê-los nos embalos da noite carioca.
Quando deixávamos a favela não éramos tomados por sentimentos de pena, pela imensa maioria de trabalhadores que deixávamos para trás, ou de frustração, por não ter cumprido nosso papel nem pela metade. Era o que estava ao nosso alcance fazê-lo e ponto.
Somente nós sabíamos que eles, os traficantes, corriam da gente que nem ratos no esgoto, tal qual aconteceu na Vila Cruzeiro para todo o Brasil e o Mundo testemunhar. Esse testemunho pessoal sempre se restringiu no máximo aos Chefes da Polícia Civil e aos Comandantes Gerais da Polícia Militar. Os demais, secretários de segurança, governadores e governadoras que por aqui passaram, jamais. Quando afirmávamos a eles que precisávamos ir para o confronto sempre ouvimos como resposta que o desgaste político seria muito grande.
O grau de ousadia dos traficantes dos conjuntos de favelas dos complexos do Alemão e da Penha se beneficiou da topografia e da enormidade que é aquilo, construindo um reduto inatingível pela Polícia até domingo, dia 28 de novembro de 2010. Com uma visão privilegiada de todos os acessos aos morros, dezenas e centenas de traficantes armados com fuzis, pistolas, submetralhadoras e metralhadoras, granadas e armas antiaéreas, bem como lunetas de longo alcance para tiros com precisão, garantiam o domínio territorial e a defesa de seus paióis e armazéns de drogas. Construíram seus castelos residenciais e mantinham uma frota própria de veículos e motocicletas que roubavam no asfalto. Dali gerenciavam toda a “segurança” dos comerciantes locais, a venda de gás de botija e a instalação de sinais clandestinos de tv’s por assinatura, o famoso “gatonet”, e se constituíram no que se rotulou no Rio de Janeiro de “milícia” (vide artigo sobre esse termo aqui no blog).
A justiça era feita por eles mesmos, em “julgamentos” sumários e execuções das penas em “microondas”, ou seja, a pena de morte na fogueira alimentada por pneus embebedados de gasolina com a vítima ainda viva. Testemunhas? Provas? Somente a dor da família e a nossa certeza do que se passava no alto daquele e de outros tantos morros do Rio de Janeiro.
Era essa a frustração que levávamos quando retornávamos para as Delegacias e Batalhões, após incursionarmos numa favela, e de lá para os nossos lares, para as nossas vidas. Conversávamos sobre o tema “segurança pública” com amigos e familiares. Discutíamos com os colegas. Aqueles que ocupavam algum cargo na cúpula da Polícia ou da Secretaria de Segurança colocavam os gestores da área a par, inclusive os próprios governantes. “Ocupação” desses territórios pela força policial do Estado sempre houve, através dos destacamentos e postos de polícia comunitária da PM. Teve a experiência do GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) e agora a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). A diferença é que os DPO’s e os PPC’s foram iniciativas da própria Polícia Militar, ou seja, havia a necessidade da corporação de se fracionar para ter presença nessas comunidades carentes. Já o GPAE e a UPP foram (é), digamos, “políticas governamentais”, enfim, que levaram o poder de gestão além-PM.
Os sucessivos governos, estadual e municipal, desde sempre, permitiram a invasão dos morros, encostas, terrenos públicos e até mesmos os privados e ali iam buscar com tranqüilidade seus votos, enfraquecendo sempre os órgãos fiscalizadores e policiais para que não houvesse repressão. Os ricos, os artistas, os intelectuais, os jornalistas e os políticos (estes além de votos), obviamente que nem todos, lá iam para abastecer suas festinhas com cocaína e maconha e tava tudo muito bem. Os policiais, muito bem remunerados e treinados, com a alta estima lá em cima – ironizar é preciso – e bastante “motivados” por esse estado de coisas, além da propina do jogo do bicho, foram expandir suas atividades corruptas às bocas de fumo. Pronto, o cenário para o caos estava completo: o comércio da droga estimulado pela classe dominante e protegido pelo Estado e a formação de novos redutos eleitorais garantidos para os anos pares.
A imensa maioria dos policiais que não se deixou corromper teve destino diferente, o desestímulo, e os que puderam foram buscar no “bico”, no segundo emprego, uma forma honesta de levar à sua família o mínimo de dignidade negada pelo Estado há dois séculos. Os que resistiram e lutaram nos bastidores por melhores salários encontraram na desunião da classe o obstáculo intransponível para qualquer reivindicação vitoriosa, além das constantes ameaças de sindicâncias e punições. Encontrou-se na disciplina militar da PM o instrumento perfeito para domar corações e mentes e manter a tropa sob controle. Nesse aspecto, a própria organização policial brasileira, que é o único país a dividir um mesmo território entre duas polícias com atribuições complementar uma a outra, ou seja, a PM patrulhando e prevenindo o crime e a Polícia Civil investigando e reprimindo os criminosos, é deveras conveniente para aplicar a máxima “dividir para governar”.
Por fim, a sociedade, a única e legítima instância que teríamos de apoio, maltratada pelo péssimo atendimento nas delegacias e nas ruas, a descrença na honra e na dignidade dos policiais como um todo, deu de ombros para todas essas mazelas, mal sabendo que ela era a única e verdadeira vítima de tanto descaso e desídia.
A súbita paixão dos cidadãos pelos seus “heróis” policiais, transformados em mocinhos das telas de cinema diretamente para as nossas televisões do nosso cotidiano, ainda no rastro do sucesso de bilheteria de “Tropa de Elite 2”, será tão efêmera quanto a duração do salário no bolso do trabalhador brasileiro, porque somente se está prometendo resolver a questão da retomada dos territórios hoje dominados por traficantes e “milicianos”, mas não se discute a re-organização do sistema policial brasileiro, a reforma do sistema penitenciário, a dignificação e a valorização do servidor policial e penal (agentes penitenciários), isso só para ficarmos no campo da segurança pública.
O aumento concedido para os policiais, agentes penitenciários e bombeiros militares há cerca de quatro meses atrás pelo atual governo, teria sido fantástico se não viesse parcelado mensalmente até 2014. A cada mês a inflação corroerá um pouco dessas parcelas. Queríamos o aumento para ontem e em uma única parcela. Ou seja, a classe policial ainda não recebeu efetivamente o tratamento que espera do governo para se libertar dos grilhões do seu verdadeiro patrão, o “bico”, seja da atividade lícita ou a ilícita. O policial quando se corrompe não para prá pensar no quanto pode estar perdendo se for pego, o quanto está em jogo, comparando o ganho ilícito com seu contracheque. Numa cidade onde a ilegalidade impera, com toda sorte de pequenos delitos, camelôs, produtos piratas ou contrabandeados, contravenção, exploração da prostituição, infrações de trânsito, transporte irregular, enfim, numa terra onde o ilegal e a tolerância se fazem com o jeitinho brasileiro e a famosa “Lei de Gérson”, o convite para a corrupção é a porta de entrada de nossas Academias de Polícia.
Há poucos dias a Polícia Civil prendeu várias pessoas, entre as quais idosos e mulheres, acusados de tráfico de drogas em plena Cidade de Deus pacificada, ou seja, onde há uma UPP funcionando há pelo menos um ano e meio. É para isso que estamos caminhando, ou seja, pacificarmos as comunidades carentes, retomarmos o controle do território e acabarmos apenas com a guerra urbana diária? O único crime que de fato estaremos extirpando será o de contrabando e o comércio de armas de fogo, mas e o tráfico de drogas? Esse rentável negócio obviamente não deixará de existir, aliás, nunca, é verdade. Certamente nossos traficantes não serão mais os jovens favelados, analfabetos e violentos, mas sim mentes criminosas mais bem preparadas para arrumar um jeito de manter as plantações de cocaína da Colômbia e os pés de maconha do sertão nordestino produzindo a pleno vapor.
O que a sociedade está testemunhando agora, ou seja, que os atuais traficantes não passam de meros “ratos de esgotos” correndo da Polícia, em breve assistirá o nascimento do verdadeiro crime organizado. A união das facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo gerenciadas pela Cosa Nostra, pela Camorra, pelas famiglias de mafiosos italianos, chineses, japoneses, coreanos, russos, americanos, etc.
Com certeza iremos perder esta preciosíssima oportunidade de simbiose entre a sociedade e a sua polícia, até porque os futuros governadores estão indo agora a Brasília para roubar da família dos policiais o sonho pela aprovação da PEC 300 e tantas outras que poderiam re-fundar a Polícia brasileira.
A sociedade agora tem conhecimento do verdadeiro valor dos seus “homens da lei”. Em cada um de nós sempre habitou um super-herói desses de quadrinhos e cinemas. Sempre esperamos pelo dia em que correríamos pelas ruas desabotoando nossos paletós revelando o uniforme debaixo dele, mas é preciso que o prefeito de Gothan City entenda que Batman é o verdadeiro mocinho, e eu espero estar redondamente enganado sobre o nosso incerto futuro.
As imagens mostradas pela TV da “fuga em massa” dos traficantes da Vila Cruzeiro para o Alemão para nós policiais não é nenhuma novidade. Retrata bem como sempre se deram as nossas operações policiais, ou seja, em todas as favelas dominadas por traficantes nós éramos recebidos a tiros, avançávamos, dominávamos a situação, subíamos até o alto do morro e cumpríamos o nosso objetivo, geralmente um local apontado por um informante ou descoberto por outros meios de informação (que não posso, óbvio, revelar aqui) onde se supunha a existência de um paiol de armas ou um local de “endolação” (onde se prepara a droga para ser vendida aos usuários) ou mesmo o esconderijo ou a casa de um integrante da quadrilha. Sempre aproveitávamos para “bater” alguns barracos em busca de drogas, armas e suspeitos. Os traficantes jamais sustentaram suas posições para garantir domínio territorial e sempre se punham a correr e a se esconder das equipes policiais.
Cumpridos os objetivos, e antes que a noite caísse, nós nos retirávamos da favela, até porque não tínhamos o objetivo de ocupação (e nem teríamos como fazê-lo), devolvendo, assim, a favela aos traficantes. Se um “gerente”, um “vapor”, um “soldado” ou um “olheiro” do tráfico era preso ou morto, já havia outro preparado para substituí-lo a fim de que a “boca” voltasse o mais rápido possível a funcionar, pois os “clientes” logo, logo iriam chegar para comprar seu vício diário, ou revendê-los nos embalos da noite carioca.
Quando deixávamos a favela não éramos tomados por sentimentos de pena, pela imensa maioria de trabalhadores que deixávamos para trás, ou de frustração, por não ter cumprido nosso papel nem pela metade. Era o que estava ao nosso alcance fazê-lo e ponto.
Somente nós sabíamos que eles, os traficantes, corriam da gente que nem ratos no esgoto, tal qual aconteceu na Vila Cruzeiro para todo o Brasil e o Mundo testemunhar. Esse testemunho pessoal sempre se restringiu no máximo aos Chefes da Polícia Civil e aos Comandantes Gerais da Polícia Militar. Os demais, secretários de segurança, governadores e governadoras que por aqui passaram, jamais. Quando afirmávamos a eles que precisávamos ir para o confronto sempre ouvimos como resposta que o desgaste político seria muito grande.
O grau de ousadia dos traficantes dos conjuntos de favelas dos complexos do Alemão e da Penha se beneficiou da topografia e da enormidade que é aquilo, construindo um reduto inatingível pela Polícia até domingo, dia 28 de novembro de 2010. Com uma visão privilegiada de todos os acessos aos morros, dezenas e centenas de traficantes armados com fuzis, pistolas, submetralhadoras e metralhadoras, granadas e armas antiaéreas, bem como lunetas de longo alcance para tiros com precisão, garantiam o domínio territorial e a defesa de seus paióis e armazéns de drogas. Construíram seus castelos residenciais e mantinham uma frota própria de veículos e motocicletas que roubavam no asfalto. Dali gerenciavam toda a “segurança” dos comerciantes locais, a venda de gás de botija e a instalação de sinais clandestinos de tv’s por assinatura, o famoso “gatonet”, e se constituíram no que se rotulou no Rio de Janeiro de “milícia” (vide artigo sobre esse termo aqui no blog).
A justiça era feita por eles mesmos, em “julgamentos” sumários e execuções das penas em “microondas”, ou seja, a pena de morte na fogueira alimentada por pneus embebedados de gasolina com a vítima ainda viva. Testemunhas? Provas? Somente a dor da família e a nossa certeza do que se passava no alto daquele e de outros tantos morros do Rio de Janeiro.
Era essa a frustração que levávamos quando retornávamos para as Delegacias e Batalhões, após incursionarmos numa favela, e de lá para os nossos lares, para as nossas vidas. Conversávamos sobre o tema “segurança pública” com amigos e familiares. Discutíamos com os colegas. Aqueles que ocupavam algum cargo na cúpula da Polícia ou da Secretaria de Segurança colocavam os gestores da área a par, inclusive os próprios governantes. “Ocupação” desses territórios pela força policial do Estado sempre houve, através dos destacamentos e postos de polícia comunitária da PM. Teve a experiência do GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) e agora a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). A diferença é que os DPO’s e os PPC’s foram iniciativas da própria Polícia Militar, ou seja, havia a necessidade da corporação de se fracionar para ter presença nessas comunidades carentes. Já o GPAE e a UPP foram (é), digamos, “políticas governamentais”, enfim, que levaram o poder de gestão além-PM.
Os sucessivos governos, estadual e municipal, desde sempre, permitiram a invasão dos morros, encostas, terrenos públicos e até mesmos os privados e ali iam buscar com tranqüilidade seus votos, enfraquecendo sempre os órgãos fiscalizadores e policiais para que não houvesse repressão. Os ricos, os artistas, os intelectuais, os jornalistas e os políticos (estes além de votos), obviamente que nem todos, lá iam para abastecer suas festinhas com cocaína e maconha e tava tudo muito bem. Os policiais, muito bem remunerados e treinados, com a alta estima lá em cima – ironizar é preciso – e bastante “motivados” por esse estado de coisas, além da propina do jogo do bicho, foram expandir suas atividades corruptas às bocas de fumo. Pronto, o cenário para o caos estava completo: o comércio da droga estimulado pela classe dominante e protegido pelo Estado e a formação de novos redutos eleitorais garantidos para os anos pares.
A imensa maioria dos policiais que não se deixou corromper teve destino diferente, o desestímulo, e os que puderam foram buscar no “bico”, no segundo emprego, uma forma honesta de levar à sua família o mínimo de dignidade negada pelo Estado há dois séculos. Os que resistiram e lutaram nos bastidores por melhores salários encontraram na desunião da classe o obstáculo intransponível para qualquer reivindicação vitoriosa, além das constantes ameaças de sindicâncias e punições. Encontrou-se na disciplina militar da PM o instrumento perfeito para domar corações e mentes e manter a tropa sob controle. Nesse aspecto, a própria organização policial brasileira, que é o único país a dividir um mesmo território entre duas polícias com atribuições complementar uma a outra, ou seja, a PM patrulhando e prevenindo o crime e a Polícia Civil investigando e reprimindo os criminosos, é deveras conveniente para aplicar a máxima “dividir para governar”.
Por fim, a sociedade, a única e legítima instância que teríamos de apoio, maltratada pelo péssimo atendimento nas delegacias e nas ruas, a descrença na honra e na dignidade dos policiais como um todo, deu de ombros para todas essas mazelas, mal sabendo que ela era a única e verdadeira vítima de tanto descaso e desídia.
A súbita paixão dos cidadãos pelos seus “heróis” policiais, transformados em mocinhos das telas de cinema diretamente para as nossas televisões do nosso cotidiano, ainda no rastro do sucesso de bilheteria de “Tropa de Elite 2”, será tão efêmera quanto a duração do salário no bolso do trabalhador brasileiro, porque somente se está prometendo resolver a questão da retomada dos territórios hoje dominados por traficantes e “milicianos”, mas não se discute a re-organização do sistema policial brasileiro, a reforma do sistema penitenciário, a dignificação e a valorização do servidor policial e penal (agentes penitenciários), isso só para ficarmos no campo da segurança pública.
O aumento concedido para os policiais, agentes penitenciários e bombeiros militares há cerca de quatro meses atrás pelo atual governo, teria sido fantástico se não viesse parcelado mensalmente até 2014. A cada mês a inflação corroerá um pouco dessas parcelas. Queríamos o aumento para ontem e em uma única parcela. Ou seja, a classe policial ainda não recebeu efetivamente o tratamento que espera do governo para se libertar dos grilhões do seu verdadeiro patrão, o “bico”, seja da atividade lícita ou a ilícita. O policial quando se corrompe não para prá pensar no quanto pode estar perdendo se for pego, o quanto está em jogo, comparando o ganho ilícito com seu contracheque. Numa cidade onde a ilegalidade impera, com toda sorte de pequenos delitos, camelôs, produtos piratas ou contrabandeados, contravenção, exploração da prostituição, infrações de trânsito, transporte irregular, enfim, numa terra onde o ilegal e a tolerância se fazem com o jeitinho brasileiro e a famosa “Lei de Gérson”, o convite para a corrupção é a porta de entrada de nossas Academias de Polícia.
Há poucos dias a Polícia Civil prendeu várias pessoas, entre as quais idosos e mulheres, acusados de tráfico de drogas em plena Cidade de Deus pacificada, ou seja, onde há uma UPP funcionando há pelo menos um ano e meio. É para isso que estamos caminhando, ou seja, pacificarmos as comunidades carentes, retomarmos o controle do território e acabarmos apenas com a guerra urbana diária? O único crime que de fato estaremos extirpando será o de contrabando e o comércio de armas de fogo, mas e o tráfico de drogas? Esse rentável negócio obviamente não deixará de existir, aliás, nunca, é verdade. Certamente nossos traficantes não serão mais os jovens favelados, analfabetos e violentos, mas sim mentes criminosas mais bem preparadas para arrumar um jeito de manter as plantações de cocaína da Colômbia e os pés de maconha do sertão nordestino produzindo a pleno vapor.
O que a sociedade está testemunhando agora, ou seja, que os atuais traficantes não passam de meros “ratos de esgotos” correndo da Polícia, em breve assistirá o nascimento do verdadeiro crime organizado. A união das facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo gerenciadas pela Cosa Nostra, pela Camorra, pelas famiglias de mafiosos italianos, chineses, japoneses, coreanos, russos, americanos, etc.
Com certeza iremos perder esta preciosíssima oportunidade de simbiose entre a sociedade e a sua polícia, até porque os futuros governadores estão indo agora a Brasília para roubar da família dos policiais o sonho pela aprovação da PEC 300 e tantas outras que poderiam re-fundar a Polícia brasileira.
A sociedade agora tem conhecimento do verdadeiro valor dos seus “homens da lei”. Em cada um de nós sempre habitou um super-herói desses de quadrinhos e cinemas. Sempre esperamos pelo dia em que correríamos pelas ruas desabotoando nossos paletós revelando o uniforme debaixo dele, mas é preciso que o prefeito de Gothan City entenda que Batman é o verdadeiro mocinho, e eu espero estar redondamente enganado sobre o nosso incerto futuro.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
VALORIZAR O POLICIAL É SEGURANÇA PÚBLICA
Eis a única e certamente eficaz política ou estratégia contra a violência urbana em qualquer lugar do mundo: valorizar o policial. A frase que nos dá o título deste artigo é a síntese do sentimento de qualquer profissional. Sim, porque não vimos de Marte ou somos filhos de chocadeiras, como alguns (políticos) costumam nos ver. Somos seres humanos e temos uma profissão, a de ser policial.
E o que significa ser policial? É como se fôssemos um pouquinho super-heróis, pois lutamos todos os dias contra um inimigo, o criminoso. E nessa luta sabemos que não temos super-poderes e que nossas únicas armas são o destemor e a bravura, e, pior, estamos sós.
Não temos o apoio que gostaríamos de ter do Estado, a começar pelos salários, da legislação arcaica e engessadora e da própria sociedade que nos trata como servidores de quinta categoria, portanto estamos sozinhos no momento em que deixamos nosso lar e nossa família para entrarmos numa viatura ou numa delegacia policial.
O entendimento padrão de que basta uniformizar um homem com uma arma na sua cintura e colocá-lo numa esquina para transformá-lo em policial, levou ao caos que vivemos hoje em qualquer cidade brasileira, seja capital ou interior, com índices de violência cada vez mais assustadores. O pior dessa "política" é que esse mesmo homem, ao invés de policial, tem cada vez mais assumido o papel de bandido, ou seja, o próprio Estado tem produzido o maior dos delinqüentes.
Há mais de uma década, quando criei a frase acima, então presidente do Sindicato dos Delegados, venho tentando mostrar a alguns políticos que a única estratégia eficaz para a Segurança Pública é a valorização do policial, mas em vão.
A começar pela remuneração, os salários são os mais baixos possíveis nas polícias estaduais. A atenção a saúde, tanto física quanto mental, é inexistente. O acesso à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, zero. Políticas de recrutamento, seleção, formação, especialização e atualização profissionais completamente equivocadas. Tudo isso faz parte de um caldo que engorda as estatísticas de violência incentivadas por uma instituição cada vez mais enfraquecida perante o Estado e a sociedade.
Nem de longe conseguimos vislumbrar uma mudança de abordagem do assunto, e o que existe de positivo no Congresso sobre reforma policial é fruto de iniciativas de parlamentares oriundos das polícias, que carecem de apoio dos grandes partidos e do próprio Poder Executivo. Sequer o Poder Judiciário, que em suas milhares de varas criminais pelo país afora conhece de perto o trabalho da Polícia e onde estão suas deficiências, tem feito qualquer coisa para ajudar. O Ministério Público, que poderia propor ações judiciais contra o governo, em defesa da sociedade, já que é o guardião dos direitos civis, parece ter muito mais interesse numa polícia cada vez mais de pires na mão.
A imprensa se esbalda com os inúmeros e sucessivos erros e envolvimentos dos agentes da lei com o crime. A corrupção policial dá causa aos escândalos políticos, como se não bastassem os produzidos pelos próprios governos, alimenta manchetes e ajuda a vender jornais e aumentar os índices de audiência de programas jornalísticos. Mas e o debate? E o papel da mídia, que deveria discutir e propor soluções?
Estamos sós, como disse. Cada dia que amanhece é a certeza de que o presente será como ontem, assim como o amanhã, no momento em que fechamos os olhos para as verdades que estão cada vez mais nas nossas caras.
E o que significa ser policial? É como se fôssemos um pouquinho super-heróis, pois lutamos todos os dias contra um inimigo, o criminoso. E nessa luta sabemos que não temos super-poderes e que nossas únicas armas são o destemor e a bravura, e, pior, estamos sós.
Não temos o apoio que gostaríamos de ter do Estado, a começar pelos salários, da legislação arcaica e engessadora e da própria sociedade que nos trata como servidores de quinta categoria, portanto estamos sozinhos no momento em que deixamos nosso lar e nossa família para entrarmos numa viatura ou numa delegacia policial.
O entendimento padrão de que basta uniformizar um homem com uma arma na sua cintura e colocá-lo numa esquina para transformá-lo em policial, levou ao caos que vivemos hoje em qualquer cidade brasileira, seja capital ou interior, com índices de violência cada vez mais assustadores. O pior dessa "política" é que esse mesmo homem, ao invés de policial, tem cada vez mais assumido o papel de bandido, ou seja, o próprio Estado tem produzido o maior dos delinqüentes.
Há mais de uma década, quando criei a frase acima, então presidente do Sindicato dos Delegados, venho tentando mostrar a alguns políticos que a única estratégia eficaz para a Segurança Pública é a valorização do policial, mas em vão.
A começar pela remuneração, os salários são os mais baixos possíveis nas polícias estaduais. A atenção a saúde, tanto física quanto mental, é inexistente. O acesso à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, zero. Políticas de recrutamento, seleção, formação, especialização e atualização profissionais completamente equivocadas. Tudo isso faz parte de um caldo que engorda as estatísticas de violência incentivadas por uma instituição cada vez mais enfraquecida perante o Estado e a sociedade.
Nem de longe conseguimos vislumbrar uma mudança de abordagem do assunto, e o que existe de positivo no Congresso sobre reforma policial é fruto de iniciativas de parlamentares oriundos das polícias, que carecem de apoio dos grandes partidos e do próprio Poder Executivo. Sequer o Poder Judiciário, que em suas milhares de varas criminais pelo país afora conhece de perto o trabalho da Polícia e onde estão suas deficiências, tem feito qualquer coisa para ajudar. O Ministério Público, que poderia propor ações judiciais contra o governo, em defesa da sociedade, já que é o guardião dos direitos civis, parece ter muito mais interesse numa polícia cada vez mais de pires na mão.
A imprensa se esbalda com os inúmeros e sucessivos erros e envolvimentos dos agentes da lei com o crime. A corrupção policial dá causa aos escândalos políticos, como se não bastassem os produzidos pelos próprios governos, alimenta manchetes e ajuda a vender jornais e aumentar os índices de audiência de programas jornalísticos. Mas e o debate? E o papel da mídia, que deveria discutir e propor soluções?
Estamos sós, como disse. Cada dia que amanhece é a certeza de que o presente será como ontem, assim como o amanhã, no momento em que fechamos os olhos para as verdades que estão cada vez mais nas nossas caras.
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